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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 125.977,74

Autor

ADERSON DA SILVA TAQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 015205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADERSON DA SILVA TAQUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DA C. CAVALCANTI

Reu:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 015205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1048503602022811004120250411114808 (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 125.977,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Reu

ADERSON DA SILVA TAQUESCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 015205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR CORREA DE SOUZA

Reu

2. JAIR CORREA DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1048044-58.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 11.802,00

Autor

ERACI BOTELHO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 11.802,00

Autor

ERACI BOTELHO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 70.562,15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 70.562,15

Autor

FRANCISCO GONCALVES DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8 (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DE ASSIS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 10 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ªTR - DRA. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUD... (07/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DE ASSIS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 50.565,85

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 50.565,85

Autor

FERMINO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERMINO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1073028-32.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência que o precatório cadastrado foi PROTOCOLADO no S... (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERMINO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIO LIMA DA MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

NATALIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ· OAB MT 18020· CPF 651.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIO LIMA DA MOTTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 39.915,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor do Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, o qual determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01/08/2023, bem como a redistribuição de todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. V... (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 39.915,82

Autor

KEVINY KLEYDHERMAN COSTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVINY KLEYDHERMAN COSTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000458-14.2023.8.11.0001 RECORRENTE: KEVINY KLEYDHERMAN COSTA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ DECISÃO A controvérsia do recurso está inserida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1001289-16.2023.8.11.9005 (tema 08), admitido pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, sob a relatoria da Dra. Juanita Silv... (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVINY KLEYDHERMAN COSTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 45.224,64

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 45.224,64

Autor

OSNI RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNI RIBEIRO DA CRUZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Documento (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNI RIBEIRO DA CRUZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1001405-68.2023.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência que o precatório cadastrado foi PROTOCOLADO no S... (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 28.441,84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 28.441,84

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

DEVONETE DE CARVALHO LEITECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVONETE DE CARVALHO LEITECPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVONETE DE CARVALHO LEITECPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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