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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 8.267,40

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Outros

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

8 PROMOTOR DE JUSTICA DA CAPITAL

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

OSVALDO ROCHA RODRIGUESCPF

RAPHAEL MONTEIRO SOUTO MAIOR

OSVALDO ROCHA RODRIGUES

RAPHAEL MONTEIRO SOUTO MAIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CANA VELLO NETO· OAB PE 14231· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (AFOGADOS) - DELEGACIA DE POLICIA DA 11 CIRCUNSCRICAO - DP 11 CIRC.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FELIPE DA SILVA CASSIMIROCPF

FELIPE DA SILVA CASIMIRO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 367.000,00

Autor

AUREO MILANICPF

Reu

ANTENOR FERREIRA DA COSTA

STELLA CUNHA FERREIRA

RITA SOBREIRA DE ALMEIDA

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

MARIA MARCELA CHAVES SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 123847· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 367.000,00

Autor

AUREO MILANICPF

Reu

STELLA CUNHA FERREIRA DA COSTA

ESPOLIO DE LEO LANORCE COSTA CANDIDO DA SILVEIRACPF

ANTENOR FERREIRA DA COSTA

STELLA CUNHA FERREIRA

RITA SOBREIRA DE ALMEIDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 123847· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 41.832,99

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA· OAB SP 187040· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003502-55.2020.4.03.6327 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 41.832,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA· OAB SP 187040· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA· OAB SP 187040· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003502-55.2020.4.03.6327 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 2ª TR SP Vistos, nos ter... (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA· OAB SP 187040· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA· OAB CE 36484· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIERME INACIO DOS SANTOS (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Reu:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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