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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUBENS DOUGLAS DE OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOSCPF

ANDERSON MATEUS FRANCISCO RODRIGUESCPF

MIRELA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS

ADRIAN VITOR MARCAL DOS SANTOS

GILSON RICHARD DE OLIVEIRA MARINHO NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Reu:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Reu:

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 472103· CPF 464.***.***-03

Reu:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 472170· CPF 359.***.***-24

Reu:

MAIARA BORGES COLETO· CPF 418.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MATEUS FRANCISCO RODRIGUESCPF

RUBENS DOUGLAS DE OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS

ANDERSON DE SOUZA LEMES

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 472103· CPF 464.***.***-03

Autor:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 472170· CPF 359.***.***-24

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

Reu:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 033970· CPF 059.***.***-84

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Último movimento: Publicado Decisão em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0335044-04.2014.8.05.0001. Embargante: Lojas Renner S.a. Advogado: Gustavo Nygaard (OAB:RS29023) Advogado: Rafael Mallmann (OAB:RS51454) Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Roberto Oliveira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0335044-04.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] P... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MALLMANN

Reu:

GUSTAVO NYGAARD

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MALLMANN

Reu:

GUSTAVO NYGAARD

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MALLMANN

Reu:

GUSTAVO NYGAARD

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

KAIO FELIPE MELO REGIS

Reu

FRANCKLIN COSTA NERES DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

KAIO FELIPE MELO REGISCPF

FRANCKLIN MORAIS COSTA NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Reu:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Reu:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO FELIPE MELO REGIS

FRANCKLIN COSTA NERES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Autor:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2023 (13/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE MIGUEL DA SILVA

JOSE ROBERTO DA SILVA BALDOINO

JOSE DE OLIVEIRA CORREIA FILHO

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO BEZERRA TENÓRIO DA SILVA· OAB CE 36631· CPF 657.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 6.288,12

Autor

NALVA LUZIA SANTOSCPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDENICE VIEIRA DOS SANTOS· OAB MT 24856· CPF 865.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/01/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.119,50

Autor

ZENO DA SILVA ROCHACPF

VALDINEI ROGERIO DA SILVA OLIVEIRACPF

SIMONE DE SOUZA LOPESCPF

NOERCI JUNQUEIRA DA SILVACPF

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

INCORPORADORA MEDEIROS E PEREIRA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEIBERSON CRISTIANO HORN· OAB RS 059080· CPF 899.***.***-44

Autor:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

Reu:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 027921· CPF 455.***.***-04

Reu:

CASSIANE SILVEIRA LOPES· OAB RS 078303· CPF 003.***.***-82

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

ALESSANDRA TEDESCO DE AZEVEDOCPF

MAGDA JUNQUEIRA DA SILVACPF

MARCOS ANDRE RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRACPF

ORIVAL JUNQUEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INCORPORADORA MEDEIROS E PEREIRA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

Reu:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 027921· CPF 455.***.***-04

Reu:

CASSIANE SILVEIRA LOPES· OAB RS 078303· CPF 003.***.***-82

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

VIRGINIA CAROLINA COLOMBO DIAS· OAB RS 100439· CPF 018.***.***-46

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MAGDA JUNQUEIRA DA SILVACPF

ORIVAL JUNQUEIRA DA SILVACPF

NOERCI JUNQUEIRA DA SILVACPF

MARCOS ANDRE RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

Autor:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 027921· CPF 455.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265184014 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA TEDESCO DE AZEVEDOCPF

MAGDA JUNQUEIRA DA SILVACPF

MARCOS ANDRE RAMOS

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

NOERCI JUNQUEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INCORPORADORA MEDEIROS E PEREIRA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 27921· CPF 455.***.***-04

Autor:

CASSIANE SILVEIRA LOPES· OAB RS 78303· CPF 003.***.***-82

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 61655· CPF 992.***.***-20

Autor:

DEIBERSON CRISTIANO HORN· OAB RS 59080

Autor:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 27921· CPF 455.***.***-04

Reu:

CASSIANE SILVEIRA LOPES· OAB RS 78303· CPF 003.***.***-82

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 61655· CPF 992.***.***-20

Reu:

DEIBERSON CRISTIANO HORN· OAB RS 59080

Reu:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA TEDESCO DE AZEVEDOCPF

MAGDA JUNQUEIRA DA SILVACPF

MARCOS ANDRE RAMOS

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

NOERCI JUNQUEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INCORPORADORA MEDEIROS E PEREIRA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 27921· CPF 455.***.***-04

Autor:

CASSIANE SILVEIRA LOPES· OAB RS 78303· CPF 003.***.***-82

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 61655· CPF 992.***.***-20

Autor:

DEIBERSON CRISTIANO HORN· OAB RS 59080

Autor:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA· OAB RS 27921· CPF 455.***.***-04

Reu:

CASSIANE SILVEIRA LOPES· OAB RS 78303· CPF 003.***.***-82

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 61655· CPF 992.***.***-20

Reu:

DEIBERSON CRISTIANO HORN· OAB RS 59080

Reu:

TALES CRISTIAN HORN· OAB RS 100119· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Autor:

IURI CARLOS ZANON· OAB RS 114236· CPF 024.***.***-60

Autor:

BRUNO JUAREZ PRAZERES· OAB PR 082915· CPF 011.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Reu:

IURI CARLOS ZANON· OAB RS 114236· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO JUAREZ PRAZERES· OAB PR 082915· CPF 011.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (18/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

LAURO ROBERTO DOS SANTOS

MARIA NICELIA DOS SANTOS

PAULINO ROBERTO DOS SANTOS

MARIA CARMELITA DE JESUS

+ 4 outros

Outros

JOSÉ EVERALDO FARO· OAB SE 4560· CPF 067.***.***-72

FERNANDA ANDRADE ARAÚJO· OAB SE 10216

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS MERCES DE JESUSCPF

MARIA VALDETE DOS SANTOS

MARIA NAZARE DOS SANTOSCPF

MARIA NEUSA DOS SANTOSCPF

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2023 (29/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOSCPF

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA DAS MERCES DE JESUS

MARIA NICELIA DOS SANTOS

MARIA VALDETE DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

PAULINO ROBERTO DOS SANTOS

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA CARMELITA DE JESUS

Advogados

Autor:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

FERNANDA ANDRADE ARAUJO· CPF 025.***.***-41

Reu:

JOSÉ EVERALDO FARO· OAB SE 4560· CPF 067.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOSCPF

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA DAS MERCES DE JESUS

MARIA NICELIA DOS SANTOS

MARIA VALDETE DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

PAULINO ROBERTO DOS SANTOS

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA CARMELITA DE JESUS

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1991

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

EDNARDO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Decadência/PrescriçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/1991

Distribuição

31/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS

LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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