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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a HonraDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

Reu

CLARICE BAGRICHEVSKY SALLESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Reu:

RODRIGO CAMARAO SANTANA· OAB BA 35641· CPF 013.***.***-00

Reu:

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ· OAB BA 58485· CPF 044.***.***-83

Reu:

LUANA AVILA DE ARAUJO· OAB BA 74470· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Expedição de Ofício nº 046781/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

Reu

CLARICE BAGRICHEVSKY SALLESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Reu:

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ· OAB BA 58485· CPF 044.***.***-83

Reu:

RODRIGO CAMARAO SANTANA· OAB BA 35641· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS SEABRA SUAREZ (AGRAVANTE)

3. CLARICE BAGRICHEVSKY SALLES (INTERESSADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMARAO SANTANA· OAB BA 35641· CPF 013.***.***-00

Autor:

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ· OAB BA 58485· CPF 044.***.***-83

Autor:

LUANA AVILA DE ARAUJO· OAB BA 74470· CPF 046.***.***-51

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Reu:

RODRIGO CAMARAO SANTANA· OAB BA 35641· CPF 013.***.***-00

Reu:

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ· OAB BA 58485· CPF 044.***.***-83

Reu:

LUANA AVILA DE ARAUJO· OAB BA 74470· CPF 046.***.***-51

Reu:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS SEABRA SUAREZ (AGRAVANTE)

3. CLARICE BAGRICHEVSKY SALLES (INTERESSADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMARAO SANTANA· OAB BA 35641· CPF 013.***.***-00

Autor:

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ· OAB BA 58485· CPF 044.***.***-83

Autor:

LUANA AVILA DE ARAUJO· OAB BA 74470· CPF 046.***.***-51

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Reu:

RODRIGO CAMARAO SANTANA· OAB BA 35641· CPF 013.***.***-00

Reu:

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ· OAB BA 58485· CPF 044.***.***-83

Reu:

LUANA AVILA DE ARAUJO· OAB BA 74470· CPF 046.***.***-51

Reu:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3063264/BA (2025/0380296-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CARLOS SEABRA SUAREZ ADVOGADO: VINÍCIUS NASCIMENTO LEITE - BA059648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLARICE BAGRICHEVSKY SALLES ADVOGADOS: RODRIGO CAMARAO SANTANA - BA035641 GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ - BA058485 LUANA AVILA DE ARAUJO - BA074470 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p... (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

01/02/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO VICENTE DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

DIRETOR DO PRESIDIO ESTADUAL DE ALCACUZ

Outros

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SALUSTIANO RAIMUNDOCPF

Reu

ROBERTO PEREIRA SANTOS

ROSA MARIA PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Autor:

MARCOS DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 11491· CPF 932.***.***-53

Autor:

CÂNDIDA HELENA SOBRAL DOS SANTOS· OAB SE 12284

Reu:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Reu:

MARCOS DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 11491· CPF 932.***.***-53

Reu:

CÂNDIDA HELENA SOBRAL DOS SANTOS· OAB SE 12284

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2005

Distribuição

29/03/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 41.786,07

Autor

ROBERTO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 144918· CPF 104.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Residência MédicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 144918· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 16/06/2026 - Juntado(a) (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Reu

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA MAGALHAES - SP283137 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA PESSOA DE LIMA - SP131030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.13.b da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, fica a parte interessada intimada acerca do extrato de pagamento de RPV/Precatório juntado nos... (11/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Reu

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE CARDOSO· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 100.505,50

Autor

NIVIO SANTOS SILVACPF

NIVIO SANTOS SILVA

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

JOSE ROBERTO PEREIRA SANTOSCPF

DANIELA LINHARES MERLOCPF

UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DANIELA LINHARES MERO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB· OAB ES 21677· CPF 129.***.***-98

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16806· CPF 136.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16806· CPF 136.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000834-30.2023.8.11.0088.. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, ajuizada por JOSÉ ROBERTO PEREIRA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), todos qualificados nos autos. O autor, nascido em 03/11/1970, relata que requereu ad... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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