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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALINO DA COSTA MAGALHAESCPF

ENIL CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

LUIZ MARIO CAVACANTE SABATEL

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

Q''''A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA· OAB MS 14470· CPF 008.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA· OAB MS 14577· CPF 022.***.***-50

Reu:

HAROLD AMARAL DE BARROS· OAB MS 3207· CPF 389.***.***-87

Outros

HUGO SABATEL FILHO· OAB MS 12103· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ MARIO CAVALCANTI SABATELCPF

Reu

NATALINO DA COSTA MAGALHAESCPF

ENIL CONCEICAO DA SILVACPF

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA· OAB MS 14470· CPF 008.***.***-52

Reu:

HAROLD AMARAL DE BARROS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO RAMALHO

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMALHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Autuado: A Apurar S E N T E N Ç A 1. Relatório Código: 1004378-03.2021.8.11.0086 Trata-se de procedimento instaurado para se averiguar a suposta prática do delito tipificado no artigo 31 da Lei 3.688/41, a apurar. Ademais, os autos foram redistribuídos a este Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, estando conclusos para análise do feito. É o relatório. 2. Fundamentação 2.1. Da pr... (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMALHO

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALOISIO LIMA LEITECPF

ANTONIO SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO RAMALHOCPF

CLEUNICE DE JESUS SOUZACPF

JOSE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS ROBERTO RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM· OAB BA 28000· CPF 022.***.***-09

Outros

EDUARDO CIRNE AMORIM· OAB BA 15437· CPF 101.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Carlos Roberto Ramalho Advogado: Eduardo Cirne Amorim (OAB:BA15437-A) Advogado: Eduardo Antonio Andrade Amorim (OAB:BA28000-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eliane Andrade Leite Rodigues Terceiro Interessado: Regina Maria Da Silva Carrilho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CIRNE AMORIM· OAB BA 15437· CPF 101.***.***-20

Autor:

EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM· OAB BA 28000· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Devolvidos os autos (24/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

ROBERVAL MENEZES RIBEIROCPF

CARLOS ROBERTO RAMALHOCPF

CIRANDO DE SOUZACPF

JOSE CARLOS DE ALCANTARA PINTOCPF

JOSE NILTON SOARES DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

JOSE FRANCISCO PEREIRACPF

EDIMILSON MARQUES DOURADOCPF

PAULO CESAR ADELZUITO SANTOS DE JESUSCPF

FRANCISCO RAMALHO RANGELCPF

EDGAR BATISTA DA SILVA FILHOCPF

+ 9 outros

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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