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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 16.266,50

Autor

CARLA RUBIO CAMELOCPF

Reu

MARCELO UDERMANCPF

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB RJ 228890· CPF 167.***.***-36

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WALLISON FABIANO VELOSO REISCPF

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRAB. EM EDUCACAO, SAUDE, VIGILANCIA SANITARIA, EPIDEMIOLOGICA E SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO EMERSON SILVA COSTA· OAB BA 64168· CPF 038.***.***-54

Autor:

ROMARIO SILVA CASTRO· OAB BA 58332· CPF 066.***.***-62

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

EDSON VIEIRA DE LIMA· OAB BA 27544· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO EMERSON SILVA COSTA em 10/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 3.138,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HELDER RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 3.138,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HELDER RIBEIRO MIRANDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 3.138,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HELDER RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FamíliaDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAPHAELA FAGUNDES OLIVEIRACPF

ELIAS MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 6.233,44

Autor

RAMIRO PEREIRA DE ANDRADECPF

IVANI NUNES DA COSTACPF

TEREZINHA PERPETUA DOS ANJOSCPF

VALTER DE OLIVEIRA LOPES

DANIELE RIBEIRO RODRIGUES VILARINHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA- ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE RIBEIRO RODRIGUES VILARINHOCPF

IVANI NUNES DA COSTA

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDACPF

RAMIRO PEREIRA DE ANDRADE

TEREZINHA PERPETUA DOS ANJOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

SIRLEIA BASTOS NOVAES

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Autor:

SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Autor:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA MARIA PINHEIRO CAIANACPF

KELLE PINHEIRO CAIANACPF

VALDINEI PINHEIRO CAIANACPF

VALDETE PINHEIRO CAIANACPF

EDENICE PINHEIRO CAIANA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 260.000,00

Autor

EDVANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

LINDOMAR DE SOUZA ARAUJOCPF

JOSENILDO DE SOUZA ARAUJOCPF

OSMAR VIANA DE OLIVEIRACPF

EDEVALDO LOURENCO DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA-ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SIRLEIA BASTOS NOVAES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

EDEVALDO LOURENCO DA SILVA

EDVALDO DA SILVA ARAUJO

EDVALDO VAZ DE SOUZA

EDVANDO FERREIRA DOS SANTOS

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

SIRLEIA BASTOS NOVAES

Advogados

Autor:

SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Autor:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 33.800,00

Autor

ROSA MOREIRA DOS SANTOSCPF

AFONSO DE CASTROCPF

LUCIVANIA LOPES DE DEUSCPF

FRANCISCA MEDRADO DA SILVA CARVALHOCPF

MARIA VALDA MEDRADO DA SILVACPF

Reu

ELIZEU CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 9.740,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HELDER RIBEIRO MIRANDA

HELDER RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAKQUELINE CRISTINA ROCHA VELOSOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 34888· CPF 006.***.***-94

Reu:

DIEGO HORTELIO CORREIA SILVA· OAB BA 59449· CPF 029.***.***-48

Reu:

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 25768· CPF 014.***.***-02

Reu:

NEY DE SOUZA CACIM· OAB BA 13833· CPF 161.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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