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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZENILTO MIRANDA VIEIRA (RECORRENTE)

2. JOSE URBANO DE FRANCA (RECORRENTE)

3. FABIO LUIS GOUVEIA SA BARRETO (RECORRENTE)

Reu

FABIO LUIS GOUVEIA SA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

IVAN OLIVEIRA DE MEDEIROS CORREIA· OAB PE 31023· CPF 074.***.***-14

Autor:

NEWTON FOSSATI BASTOS FILHO· OAB PE 41414· CPF 054.***.***-08

Autor:

GERVÁSIO XAVIER DE LIMA LACERDA· OAB PE 21074· CPF 025.***.***-70

Autor:

ÍTALO MATEUS DE SOUZA LOPES· OAB PE 58967· CPF 703.***.***-95

Autor:

SARA CARDOSO FARIAS DA CRUZ· OAB PE 39649· CPF 085.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIA LOPES GOMES DA SILVA· OAB PE 49539· CPF 974.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

DJAILTON JOAO DE MELO· OAB PE 13772· CPF 150.***.***-72

Reu:

NEUSA CAROLINA DE ALMEIDA CASTRO SILVA· OAB PE 52534· CPF 107.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: JOSE URBANO DE FRANCA, IVANICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, MARIA MANOEL DE LIMA, ZENILTO MIRANDA VIEIRA, MARISTELLA BEZERRA FELIX GOMES, MARIA SIMOES DE OLIVEIRA SANTOS, FABIO LUIS GOUVEIA SA BARRETO DECISÃO Vieram os autos conclusos com notícia de trânsito em julgado da sentença condenatória (REsp 2.205.845/PE - certidão de trânsito em julgado de 19/03/2026), após julgamento dos recursos especiais i... (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 29.400,00

Autor

NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA SOARES DA SILVA· OAB PB 34651· CPF 703.***.***-36

Autor:

CAIO SALES PIMENTEL· OAB PB 17013· CPF 063.***.***-11

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Reu:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA· OAB PE 17151· CPF 947.***.***-68

Reu:

HIURY KLENER TAURINO LIMA· OAB PE 52533· CPF 110.***.***-32

Reu:

ROSANGELA DE ANDRADE MOTA· OAB PE 51546· CPF 111.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB PE 52507· CPF 088.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Reu:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA· OAB PE 17151· CPF 947.***.***-68

Reu:

HIURY KLENER TAURINO LIMA· OAB PE 52533· CPF 110.***.***-32

Reu:

ROSANGELA DE ANDRADE MOTA· OAB PE 51546· CPF 111.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB PE 52507· CPF 088.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800258-60.2021.8.15.0191 D E S P A C H O Vistos, etc. Verifico que todas as providências de cunho administrativo e penal decorrentes do trânsito em julgado foram devidamente cumpridas, conforme determinado no despacho ID 89654814. As Guias de Recolhimento Definitivas foram expedidas e remetidas ao Juízo da Execução Penal da Comarca de... (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de ResponsabilidadeProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSEILDO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

GALDINO BATISTA BEZERRA NETO· OAB PE 29290· CPF 067.***.***-14

Reu:

ZORAYKA ELCHY DE SALES· OAB PE 37831· CPF 021.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 123.961,03

Autor

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

7 TURMA RECURSAL CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRReclamação

Práticas AbusivasReclamação

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE ALVES DA SILVA AMARALCPF

Reu

MARIELLE DA SILVA GOMES DE LIMACPF

M. E. GOMES PESSOA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE ALVES DA SILVA AMARALCPF

Reu

MARIELLE DA SILVA GOMES DE LIMACPF

M. E. GOMES PESSOA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO· OAB PE 30786· CPF 028.***.***-10

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/03/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Reu

CHARLES ALLAN MARDAL FALCAO DE FARIASCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Autor:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Autor:

CARLA MIRELY FERREIRA DE LIMA· OAB PE 56549· CPF 124.***.***-57

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 934.632,97

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ABELARDO KENELINO ALVES DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

ANA TEREZA CAVALCANTI LIMA· OAB PE 25670· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 21.675,12

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

ERNILDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1 (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 64.832,82

Autor

MERCIA MARIA VEIGA LYRA CARDOSOCPF

Reu

ANDREA BIONE DO REGOCPF

JACIEL WANDERLEY GOMES DO REGOCPF

Advogados

Autor:

MERCIA MARIA VEIGA LYRA CARDOSO· OAB PE 15812· CPF 962.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (28/04/2026)

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