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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE DIAS SODRECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS SODRÉ· OAB RS 120130· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALACPF

Reu

1 JUIZO DA 2 VARA ESTADUAL DE PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ORG CRIMINOSA E LAV DE DINHEIRO

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON TAFAREL BRAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Reu:

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARJORI BONUGLI ROHDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRJORI BONUGLI ROHDE· OAB RS 119594· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANCA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MICHEL FRANÇA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROBSON TAFAREL BRAZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BODANEZI LORENZI· CPF 977.***.***-72

Reu:

ADRIANA DA ROCHA FRANCO· OAB RS 046711· CPF 739.***.***-68

Reu:

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLEVERTON DA SILVA GARCIACPF

CRISTIAN FERNANDO MEDEIROSCPF

DALTRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

DANIEL DA ROSA PREUSSLERCPF

FABIO JUNIOR DA SILVA STEFANESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS· CPF 761.***.***-68

Autor:

ANELISE HAERTEL GREHS· CPF 785.***.***-87

Autor:

RAFAEL CRUZ AMARAL· CPF 594.***.***-59

Autor:

RODRIGO DA SILVA BRANDALISE· CPF 754.***.***-68

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER· OAB RS 093601· CPF 127.***.***-65

Reu:

CLAUDIA COSTA ARAUJO· OAB RS 093946· CPF 808.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (02/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEF GUSTAVO DA SILVACPF

DANIEL DA ROSA PREUSSLERCPF

CRISTIAN FERNANDO MEDEIROSCPF

DALTRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

DANIEL MARTINS DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN· OAB RS 124407· CPF 018.***.***-31

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Autor:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50272222520228210033/RS (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DANIEL DA ROSA PREUSSLERCPF

SANDRO DA SILVA MIOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Autor:

RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN· OAB RS 124407· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (18/09/2025)

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