ROBSON CESAR MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO KARVATCPF

LEOCADIO FRANCISCO FURMANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Reu:

FABIO ROGÉRIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 032155· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCADIO FRANCISCO FURMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO ROGÉRIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 032155· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO KARVATCPF

LEOCADIO FRANCISCO FURMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROGÉRIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 032155· CPF 015.***.***-00

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

XAVIER SAROLLICPF

MARIA RITA SAROLLICPF

LIANE SAROLLICPF

XAVIER SAROLLI FILHOCPF

GELSON JOAO SAROLLICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Autor:

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES· CPF 948.***.***-34

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUIS SERGIO LANGOWSKI· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Reu:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· CPF 024.***.***-90

Reu:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER SAROLLICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

XAVIER SAROLLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Autor:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Autor:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Autor:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA DUARTE· OAB SP 302318

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA· OAB SP 183137· CPF 253.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030947362019404000020250320153328 (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARJOURIET DE RAMOS BARROSCPF

JASON HENRIQUE BARBOSACPF

ALEXSANDRO RIBEIROCPF

ALEXANDRO LOCATELLICPF

PAULO CESAR BORGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

RAFAEL BRUM MIRON· CPF 955.***.***-49

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PSCHEIDT· OAB PR 100679· CPF 095.***.***-43

Reu:

PAULO SERGIO PSCHEIDT FILHO· OAB PR 070950· CPF 010.***.***-02

Reu:

FLAVIA PINHEIRO FROES· OAB RJ 097557· CPF 028.***.***-55

Reu:

BIANCA RIBAS WOLFF· CPF 010.***.***-93

Reu:

GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO· CPF 050.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2172302/PR (2024/0362357-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: ALEXANDRO LOCATELLI ADVOGADO: VINÍCIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANÇA - PR097095 RECORRENTE: ALEXSANDRO RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES - RJ097557 PAULO SÉRGIO PSCHEIDT FILHO - PR070950 CAMILA PSCHEIDT - PR100679 RECORRENTE: MARJOURIET DE RAMOS BARROS ADVOGADOS: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES - RJ097557 PAULO SÉRGIO PSCHEIDT FILHO - PR070950 CAMILA... (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO LOCATELLICPF

ALEXSANDRO RIBEIROCPF

MARJOURIET DE RAMOS BARROSCPF

PAULO CESAR BORGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2026 (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO LOCATELLICPF

ALEXSANDRO RIBEIROCPF

MARJOURIET DE RAMOS BARROSCPF

PAULO CESAR BORGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANÇA· OAB PR 097095· CPF 098.***.***-95

Autor:

PAULO SERGIO PSCHEIDT FILHO· OAB PR 070950· CPF 010.***.***-02

Autor:

CAMILA PSCHEIDT· OAB PR 100679· CPF 095.***.***-43

Autor:

FLAVIA PINHEIRO FROES· OAB RJ 097557· CPF 028.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO MAYERLE TREGLIA· OAB PR 037525· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048131492022404700020240924010650 (24/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO ALVES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Reu:

ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 8.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

GILBERTO GIACOIA· CPF 210.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

LETICIA MARIA DETONI· CPF 005.***.***-85

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· CPF 069.***.***-22

Reu:

ROBERTO ALTHEIM· CPF 019.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON03F para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024 (09/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 8.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Reu:

AUDREY SILVA KYT· CPF 044.***.***-93

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· CPF 023.***.***-84

Reu:

MANUELA DOREA LEAL· CPF 016.***.***-77

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

KELIN GHIZZI· OAB PR 041860· CPF 040.***.***-65

Reu:

FABIA CRISTINA ASOLINI· CPF 032.***.***-31

Reu:

DOUGLAS DEBASTIANI· CPF 066.***.***-48

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Reu:

KELIN GHIZZI· OAB PR 041860· CPF 040.***.***-65

Reu:

FABIA CRISTINA ASOLINI· CPF 032.***.***-31

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC (01/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 92.122,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

KELIN GHIZZI· OAB PR 041860· CPF 040.***.***-65

Reu:

FABIA CRISTINA ASOLINI· CPF 032.***.***-31

Reu:

DOUGLAS DEBASTIANI· CPF 066.***.***-48

Reu:

BRUNO RABELO DOS SANTOS· CPF 104.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PRCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Reu:

FABIA CRISTINA ASOLINI· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 92.122,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Reu:

AUDREY SILVA KYT· CPF 044.***.***-93

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· CPF 023.***.***-84

Reu:

MANUELA DOREA LEAL· CPF 016.***.***-77

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (19/12/2023)

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