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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NILDERSON SOUZA COSTACPF

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

DANIEL MOURA LOPESCPF

Advogados

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 097439· CPF 010.***.***-46

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA· OAB MG 217548· CPF 117.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MOURA LOPESCPF

NILDERSON SOUZA COSTA

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MOURA LOPESCPF

NILDERSON SOUZA COSTA

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MOURA LOPESCPF

NILDERSON SOUZA COSTA

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Último movimento: Remetidos os autos (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOURA LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

Autor:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDERSON SOUZA COSTA

DANIEL MOURA LOPESCPF

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Autor:

AMANDA SOARES GOMES

Autor:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS VILANOVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVALDO PIMENTA GONCALVESCPF

Reu

ROBSON LUIZ DOS SANTOSCPF

SERGIO ALEXANDRE TONINATTO 22778702857CNPJ

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

EMPRESA FARIAS LIMA LEILOES

Advogados

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO em 18/10/2023 23:59. (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO MACEDO E SILVACPF

CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

JEFFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

RAIANE FERREIRA SOUSA· OAB MG 177794· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 12.099,42

Autor

ALOISIO DA COSTA RAIMUNDOCPF

Reu

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.099,42

Autor

ALOISIO DA COSTA RAIMUNDOCPF

Reu

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 32.173,02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEARTE QUADRA DE ARAUJO· OAB RJ 108719· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 37.112,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBSON LUIS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., 63.891.856 OHAN KYENEN BRITO GUALBERTO, 63.895.315 DAYNARA LUCIA LEAL, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: KARLA SKARINE BARBOSA DE OLIVEIRA - ES39753, RAFAEL DE OLIVEIRA SCHWARTZ - ES40590 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisc... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARLA SKARINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 39753· CPF 073.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA SCHWARTZ· OAB ES 40590· CPF 147.***.***-90

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 25.521,50

Autor

GERALDO DE SOUZA NASCIMENTOCPF

ARIONE STANISLAU DOS PASSOS

ARIONE STANISLAU DOS PASSOSCPF

Reu

SAMIA SANTANA DOS SANTOS

GRANIFAZ LTDA - ME

ROBSON LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

ROBERTO HENRIQUE SOARES· OAB ES 14204· CPF 758.***.***-53

Reu:

ROMULO HADDAD FAFA ZUCCON· OAB ES 20747· CPF 105.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIONE STANISLAU DOS PASSOSCPF

GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

GRANIFAZ LTDA - ME

ROBSON LUIS DOS SANTOS

SAMIA SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Autor:

ROBERTO HENRIQUE SOARES· OAB ES 14204· CPF 758.***.***-53

Autor:

ROMULO HADDAD FAFA ZUCCON· OAB ES 20747· CPF 105.***.***-36

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

ROBERTO HENRIQUE SOARES· OAB ES 14204· CPF 758.***.***-53

Reu:

ROMULO HADDAD FAFA ZUCCON· OAB ES 20747· CPF 105.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: ARIONE STANISLAU DOS PASSOS REU: SAMIA SANTANA DOS SANTOS, GRANIFAZ LTDA - ME, ROBSON LUIS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 Advogado do(a) REU: ROBERTO HENRIQUE SOARES - ES14204 Advogados do(a) REU: ROBERTO HENRIQUE SOARES - ES14204, ROMULO HADDAD FAFA ZUCCON - ES20747 INTIMAÇÃO INTIMO a parte... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA KASSYA FEITOZA CYSNEIROS· OAB SP 442723· CPF 076.***.***-81

Reu:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845· CPF 570.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATHALIA KASSYA FEITOZA CYSNEIROS

Último movimento: Recebidos no TJMG (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOCNPJ

Reu

ROBSON LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA TEIXEIRA DINIZ· OAB MG 122722

Autor:

HUDSON SERGIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 51753

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 45637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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