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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 11.608,12

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· CPF 894.***.***-34

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809240/RS (2024/0459825-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDA ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS ADVOGADO: DANIEL ROSSATO RODRIGUES - RS033372 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 11.608,12

Autor

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConsultaRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L L T (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROCHELE HENTZ· CPF 894.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Autor:

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE· CPF 988.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

VICTÓRIA CATHARINA SINHORELLI· OAB DF · CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELE HENTZ· CPF 894.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Reu:

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE· CPF 988.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

VICTÓRIA CATHARINA SINHORELLI· OAB DF · CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 462,13

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVEZCPF

Advogados

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 (27/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 8.654,80

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

EDIO RESCHKECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51006640720248217000/TJRS (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 4.543,98

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

IZAIAS C DA SILVACNPJ

GISLAINE DINIZ CAMPOS 98768220049CNPJ

IZAIAS CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.838,55

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

ANGELA CARINE SPIELMANN ROYERCPF

MARIAZINHA ZANONICPF

ALCIDIO ZANONICPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245462717 (Custas Finais ou Complementares) (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 6.618,44

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

OSVALDO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 5.685,35

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

IZAIAS CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53767214820258217000/TJRS (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 2.714,36

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

SOLANGE MULLERCPF

PEDRINHO ALFREDO MULLERCPF

NEUSA TERESINHA LEHNEN MULLERCPF

ARIBERTO FREDERIC MULLERCPF

LONNY MULLERCPF

+ 1 outros

Outros

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50357084520258217000/TJRS (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 4.802,06

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

PAULO CESAR HARTERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50029400920218210145 (06/10/2025)

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