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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 94.870,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMTH PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 97.187,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO NASCIMENTO DE ASSUNCAO (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO

Autor:

ALBERTO GRIS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 46.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801145/SP (2024/0436550-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREUSA IRENE NATO POLIDO AGRAVANTE: APARECIDO OSMARIO POLIDO ADVOGADOS: EDER WAGNER GONÇALVES - SP210470 FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284 AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OUTRO NOME: IRMÃOS FERRETTI & CIA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO CARDOZO - SP250116 JOSE CARLOS DA SILVA - SP262086... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 46.800,00

Autor

CREUSA IRENE NATO POLIDOCPF

APARECIDO OSMARIO POLIDOCPF

Reu

ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA IRENE NATO POLIDOCPF

APARECIDO OSMARIO POLIDOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

WELLINGTON FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WELLINGTON FERREIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WELLINGTON FERREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

CAIO BATISTA MUZEL GOMES· CPF 215.***.***-85

Reu:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

WELLINGTON FERREIRA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

CAIO BATISTA MUZEL GOMES· CPF 215.***.***-85

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON FERREIRA DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

TRAVAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

KENNYTI DAIJO· CPF 258.***.***-58

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR· CPF 431.***.***-52

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

TRAVAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR· CPF 431.***.***-52

Reu:

RICHARD HENRIQUE TEODORO· CPF 454.***.***-45

Reu:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA· CPF 278.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

TRAVAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR· CPF 431.***.***-52

Reu:

RICHARD HENRIQUE TEODORO· CPF 454.***.***-45

Reu:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA· CPF 278.***.***-61

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 1.277,00

Autor

LUCAS BELEZI SILVA DE SACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA GONCALVES BICALHO· OAB SP 313924· CPF 336.***.***-16

Autor:

LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA· OAB SP 356461· CPF 383.***.***-40

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

PATRICIA GONCALVES BICALHO· OAB SP 313924· CPF 336.***.***-16

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Outros

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO· OAB SP 237522· CPF 221.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

LUCAS BELEZI SILVA DE SACPF

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

PATRICIA GONCALVES BICALHO· OAB SP 313924· CPF 336.***.***-16

Reu:

LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA· OAB SP 356461· CPF 383.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

PEDRO PAULO DOS SANTOS

LUCAS BELEZI SILVA DE SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.277,00

Autor

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

LUCAS BELEZI SILVA DE SACPF

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA· OAB SP 356461· CPF 383.***.***-40

Reu:

PATRICIA GONCALVES BICALHO· OAB SP 313924· CPF 336.***.***-16

Último movimento: Informação (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DONIZETI ARMELIN MARTINELLI (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Conflito de Competência

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO DONIZETE PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001085-77.2021.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aguinaldo Donizete Pereira Rodrigues - Vistos. Processo com trânsito em julgado (fls. 335). Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para in... (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LEDA MARIA BORGES LEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

CAMILA PIANA LEMOS· OAB RS 975089770· CPF 975.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2024)

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