RODRIGO DOS PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 11.104,39

Autor

RODRIGO DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

DAIANE GLOWASKY· OAB RO 7953· CPF 698.***.***-25

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

LUIZ FERNANDO PIRELLI· OAB RO 12299· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 4.804,76

Autor

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Outros

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Entre Rios de Minas (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 4.804,76

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINASCNPJ

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· CPF 146.***.***-98

Autor:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINASCNPJ

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DEISE DUTRA DIAS

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Autor:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Reu:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Autor:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Reu:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Resultado do Julgamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, sala 304, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5001257-36.2019.8.13.0239 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Autor:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Reu:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Resultado do Julgamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, sala 304, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5001257-36.2019.8.13.0239 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Autor:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Reu:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Resultado do Julgamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, sala 304, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5001257-36.2019.8.13.0239 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

Reu

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Autor:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARIANA MOURA DE URZEDO· OAB MG 208929· CPF 129.***.***-69

Reu:

MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES· OAB RJ 208492· CPF 146.***.***-98

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Resultado do Julgamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, sala 304, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5001257-36.2019.8.13.0239 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 15.388,90

Autor

ADELINA MENDES RODRIGUESCPF

Outros

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA MENDES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA MENDES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ADELINA MENDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA COSTA CARDOSO LOPESCPF

Reu

VICENTE DE RESENDE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA COSTA CARDOSO LOPESCPF

Reu

VICENTE DE RESENDE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos vista às partes ID 10362375414 e anexos. (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA COSTA CARDOSO LOPESCPF

Reu

VICENTE DE RESENDE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos vista às partes ID 10362375414 e anexos. (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA COSTA CARDOSO LOPESCPF

Reu

VICENTE DE RESENDE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos vista às partes ID 10362375414 e anexos. (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA COSTA CARDOSO LOPESCPF

Reu

VICENTE DE RESENDE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos vista às partes ID 10362375414 e anexos. (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARIA ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARIA ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARIA ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA MARIA ROQUE (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA MARIA ROQUE (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicação (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

P.S.R.M.

R.E.M.

Reu

P.S.R.M.

R.E.M.

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

ELIAS VANDER· OAB MG 156698· CPF 912.***.***-34

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

ELIAS VANDER· OAB MG 156698· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE RESENDE

Reu

NILVA EULALIA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Reu:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Reu:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE RESENDE

Reu

NILVA EULALIA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Reu:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Reu:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA DE RESENDE CPF: 075.967.836-78 RÉU: NILVA EULALIA DE RESENDE CPF: 053.583.386-59 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5001455-79.2019.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 12.974,00

Autor

PAULO ALBERTO RESENDE MENDESCPF

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO ALBERTO RESENDE MENDESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO ALBERTO RESENDE MENDESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO ALBERTO RESENDE MENDESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/11/1999

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO GONÇALVES DE SOUZA

Reu

ESPÓLIO DE MARIA ISABEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS LEAO· OAB MG 105636· CPF 046.***.***-14

Autor:

TEREZA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA· OAB MG 46522

Autor:

GERALDO GONÇALVES LIMA· OAB MG 84493· CPF 913.***.***-72

Reu:

TEREZA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA· OAB MG 46522

Reu:

GERALDO GONÇALVES LIMA· OAB MG 84493· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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