RODRIGO FREIRE DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.079.573,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

FIORAVANTE BURSI FILHOCPF

FATIMA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA SERAPHIMCPF

FERNANDO FINISGUERRA NETOCPF

ROSANGELA DE FATIMA GOULARTCPF

MARCELO DOS SANTOS BALTAZARCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

WEYDER AMORIM SILVA· OAB SP 480142· CPF 043.***.***-81

Reu:

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO· CPF 338.***.***-50

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Outros

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDY WILSON BIANCHICPF

FERNANDA CURY CARVALHOCPF

MARILAND RODRIGUES DE MORAESCPF

MULLER THIAGO DOS REIS SILVA MORAESCPF

PEDRO RAFAEL DE JESUS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.617,11

Autor

RODRIGO FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.617,11

Autor

RODRIGO FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FREIRE DOS SANTOS

Reu

RODRIGO FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000692-18.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rodrigo Freire dos Santos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito, aguarde-se provocação da parte vencedora pelo prazo de trinta dias. Nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/2009, a obrigação de pagar que for líquida, deve ser objeto... (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 011157· CPF 035.***.***-74

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 022130· CPF 069.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 011157· CPF 035.***.***-74

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 022130· CPF 069.***.***-25

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 011157· CPF 035.***.***-74

Reu:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 022130· CPF 069.***.***-25

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS- MA. em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDIAS NETO MESQUITA PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MATHEUS MOITA MORAESCPF

CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHOCPF

ABDIAS NETO MESQUITA PAIVACPF

EDIELCIO SILVA SANTOSCPF

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Reu:

RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA· OAB MA 18207· CPF 060.***.***-26

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

BIANCA MIRANDA GONCALVES· OAB MA 21177· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE, DEMETRIUS DE MORAIS GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIUS DE MORAIS GOMES APELADO: WILSON DA COSTA ESTEVAM, RICARDO NERES ESTEVAM, DEMETRIUS DE MORAIS GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIUS DE MORAIS GOMES, MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que D... (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMETRIUS DE MORAIS GOMESCPF

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRECPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES ORGANIZADAS - DRACO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO DE SOUSA AQUINOCPF

WILSON DA COSTA ESTEVAMCPF

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRECPF

DEMETRIUS DE MORAIS GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Autor:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Autor:

EULALIA GONCALVES DE ALMEIDA LIRA· OAB PI 22927· CPF 059.***.***-40

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· CPF 797.***.***-20

Reu:

RAFAEL CARVALHO LIMA· OAB PI 12544· CPF 033.***.***-33

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· CPF 797.***.***-20

Reu:

EULALIA GONCALVES DE ALMEIDA LIRA· OAB PI 22927· CPF 059.***.***-40

Reu:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Reu:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de notificação. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRECPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2221016/DF (2025/0241741-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto... (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2221016/DF (2025/0241741-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto... (09/03/2026)

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