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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Reu:

LEONARDO GADELHA DE LIMA· OAB SP 259853· CPF 320.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026174762017403610020250507171551 (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 341.148,98

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEICAO· CPF 251.***.***-60

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

Reu:

CECÍLIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 260579· CPF 286.***.***-05

Reu:

CECILIA RODRIGUES TALALIS· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-21

Reu:

LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES· OAB SP 248224· CPF 282.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

NESTOR DUARTE· OAB SP 056501

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

MARIA FERNANDES SANCHEZ· CPF 254.***.***-52

Reu:

FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

MARIA FERNANDES SANCHEZ· CPF 254.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 341.148,98

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

MARIA FERNANDES SANCHEZ· CPF 254.***.***-52

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 1.354.787,82

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO DEL GUERRA PERPETUOCPF

AMELIA EDITH PERPETUO DE OLIVEIRACPF

MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVACPF

MAISA MARIA DA SILVA GRASSMANNCPF

LIVIA DEL GUERRA PERPETUOCPF

Advogados

Reu:

ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI· OAB SP 148842· CPF 134.***.***-19

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Outros

ALINE FERREIRA DANTAS· OAB SP 393991

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA EDITH PERPETUO DE OLIVEIRACPF

RICARDO DEL GUERRA PERPETUOCPF

LIVIA DEL GUERRA PERPETUOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Outros

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARCELO NUNESCPF

JOSE FRANCISCO AMARAL TOLEDOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025280592015403610020250929125008 (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO MOREIRA LEITE (AGRAVANTE)

2. MARIO MOREIRA LEITE (AGRAVANTE)

3. RITA CARMONA MOREIRA LEITE (AGRAVANTE)

5. THALES ASSUMPCAO MOREIRA LEITE (INTERESSADO)

6. MARIA TERESA ASSUMPCAO (INTERESSADO)

Reu

PAULO MOREIRA LEITE

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500090-08.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - PAULO MOREIRA LEITE - Vistos. Tendo em vista a falha na intimação da requerente via portal eletrônico, intime-se novamente a SPPREV para que tenha ciência do despacho de fls. 635. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP), RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP), ANDRE LUIS ALME... (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 4.633,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 59.535,00

Autor

MARCIO ROBERTO LEITE NEVESCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO

Advogados

Autor:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA· OAB DF 59702· CPF 082.***.***-60

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· CPF 134.***.***-16

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MARCIO ROBERTO LEITE NEVESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA· OAB DF 59702· CPF 082.***.***-60

Autor:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA· OAB DF 59702· CPF 082.***.***-60

Reu:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702539-83.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do documento de ID. 241374003, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital. (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Reu

MARCIO ROBERTO LEITE NEVESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA· OAB DF 59702· CPF 082.***.***-60

Autor:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA· OAB DF 59702· CPF 082.***.***-60

Reu:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 61.278,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FARIAS MARTINS

Reu

AURICELIA DE PAULO ANDRECPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 64522· CPF 539.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 64522· CPF 539.***.***-72

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Reu:

SERGIO OLIVEIRA SANCHEZ· OAB SP 305738· CPF 352.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 23.500,00

Autor

SEBASTIAO DINIZ MAFORT

Reu

COLUMBIA COMERCIAL DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA - EPPCNPJ

UNIPAR-UNIVERSO DE PARAFUSOS LTDA - MECNPJ

JOSEMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO· OAB ES 22336· CPF 123.***.***-43

Autor:

JOSE CARLOS PRATA· OAB ES 8475· CPF 873.***.***-00

Autor:

LUIZ MATUSOCH JUNIOR· OAB ES 35472· CPF 148.***.***-11

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

PEROLA DO AMARAL FRANCO· OAB SP 322873· CPF 369.***.***-77

Reu:

FABIANA DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 221971· CPF 277.***.***-76

Reu:

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI· OAB ES 5839· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/07/2024)

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