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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

225 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

R. S. DO VALECNPJ

R S DO VALE -ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (26/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição 173521/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/02/2025 (28/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (26/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIORCPF

EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE NAILSON BISPOCPF

RICARDO CORTEZ MULLERCPF

JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

IRAJA SILVESTRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 009703· CPF 036.***.***-28

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 003808· CPF 480.***.***-91

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE· OAB TO 004828· CPF 618.***.***-82

Reu:

DEBORA SOUSA RIBEIRO· OAB TO 005623· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191141/TO (2025/0005035-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: IRAJÁ SILVESTRE FILHO ADVOGADOS: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA - TO003808 EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO004828 DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO005623 RECORRIDO: DANIEL FABRÍCIO COSTA JUNIOR RECORRIDO: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA - TO001536 SARAH GREGORIO ERCOLIN - TO009703 RECORRIDO: JO... (28/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAJA SILVESTRE FILHOCPF

Reu

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIORCPF

EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

JOSE NAILSON BISPOCPF

RICARDO CORTEZ MULLERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 003808· CPF 480.***.***-91

Autor:

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE· OAB TO 004828· CPF 618.***.***-82

Autor:

DEBORA SOUSA RIBEIRO· OAB TO 005623· CPF 015.***.***-89

Autor:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Reu:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 009703· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 73.111,20

Autor

FABIO FERREIRA MOURACPF

ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO (13/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 73.111,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SVICE (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 73.111,20

Autor

FABIO FERREIRA MOURACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

FABIO FERREIRA MOURACPF

ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA MOURA

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009793-91.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELADO: ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELADO: FABIO FERREIRA MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO C... (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 178.223,77

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 178.223,77

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 178.223,77

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007512652023827272920241018214323 (18/10/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSIVAN ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 059.***.***-14

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00025093520228272707/TJTO (14/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSIVAN ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSIVAN ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (18/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Ambiental - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (14/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Último movimento: Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0039320252022827272920250226162434 (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Autor:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00086316120238272729/TJTO (05/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SVICE (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 78.470,55

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 78.470,55

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 78.470,55

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 01786

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0010085-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que no evento 90 foi bloqueado via sistema Sisbajud o valor de R$ 19.842,68 (dezenove mil e oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos); intimada a se manifestar, a parte executada não comprovou qualquer das hipóteses... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.544,90

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

LAIS KAREN NASCIMENTO SANTOS· OAB GO 051760

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 5.544,90

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS KAREN NASCIMENTO SANTOS· CPF 049.***.***-66

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 5.544,90

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (27/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 01786

Autor:

LAIS KAREN NASCIMENTO SANTOS· OAB GO 051760

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

LAIS KAREN NASCIMENTO SANTOS· OAB GO 051760

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009994-83.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50007137720078272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 18/05/2026 - Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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