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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 84.880.230,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENUKA DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Outros

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 454667

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· OAB SP 440394

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA· CPF 311.***.***-29

Autor:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· CPF 076.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· CPF 412.***.***-35

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 84.880.230,54

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENUKA DO BRASIL S/A

RENUKA DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.047.064,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Outros

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 454667

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· OAB SP 440394

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 405760

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 525.201,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· CPF 076.***.***-60

Reu:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· CPF 404.***.***-09

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA· CPF 398.***.***-33

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF · CPF 272.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Reu:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF · CPF 272.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 100.294,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REICHHOLD DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA BRANDAO NETO· OAB SP 379670

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562

Reu:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Reu:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· OAB SP 383028

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 100.294,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REICHHOLD DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA BRANDAO NETO· CPF 008.***.***-46

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· CPF 037.***.***-03

Reu:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Reu:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· CPF 404.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 4.028,16

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

POLYNT COMPOSITES BRAZIL LTDA

Advogados

Reu:

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 405760· CPF 398.***.***-33

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 9729· CPF 094.***.***-90

Reu:

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA· OAB SP 389313· CPF 323.***.***-05

Reu:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

POLYNT COMPOSITES BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 405760· CPF 398.***.***-33

Reu:

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA· OAB SP 389313· CPF 323.***.***-05

Reu:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 8.867.590,27

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Reu:

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 454667· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.008,55

Autor

FREITAS E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA COSTA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA COSTA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 64.033,15

Autor

FREITAS E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA COSTA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA COSTA· OAB SP 520574· CPF 412.***.***-35

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 7.837,50

Autor

HUGO JORGE DE FREITASCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· OAB SP 383028· CPF 404.***.***-09

Autor:

LUCAS MACEDO· OAB SP 509093· CPF 355.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· CPF 076.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.837,50

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

HUGO JORGE DE FREITASCPF

RODRIGO DE FREITASCPF

SIMONE REGINA RODRIGUES JORGE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· OAB SP 383028· CPF 404.***.***-09

Reu:

LUCAS MACEDO· OAB SP 509093· CPF 355.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

08/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Autor:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/02/2026)

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