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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SEBASTIAO DE QUADROS NETO

Advogados

Reu:

RODRIGO VIVAN SALIBA· OAB SP 225091· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE QUADROS NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIVAN SALIBA· OAB SP 225091· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Expedição de certidão. (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NATALINO CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIELEN CRISTINA VALVERDECPF

EVA FATIMA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANAY MARTINS CASTANHEIRA· OAB SP 148990· CPF 256.***.***-32

Autor:

RODRIGO LEITE GASPAROTTO· OAB SP 191458· CPF 275.***.***-74

Reu:

RODRIGO VIVAN SALIBA· OAB SP 225091· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIELEN CRISTINA VALVERDECPF

EVA FATIMA SANTOS DE SOUZA

Reu

NATALINO CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIVAN SALIBA· OAB SP 225091· CPF 291.***.***-24

Reu:

ANAY MARTINS CASTANHEIRA· OAB SP 148990· CPF 256.***.***-32

Reu:

RODRIGO LEITE GASPAROTTO· OAB SP 191458· CPF 275.***.***-74

Último movimento: Expedição de certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NATALINO CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIELEN CRISTINA VALVERDECPF

EVA FATIMA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANAY MARTINS CASTANHEIRA· OAB SP 148990· CPF 256.***.***-32

Autor:

RODRIGO LEITE GASPAROTTO· OAB SP 191458· CPF 275.***.***-74

Reu:

RODRIGO VIVAN SALIBA· OAB SP 225091· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 74.576,65

Autor

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Outros

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO· OAB DF 34321· CPF 020.***.***-38

JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES· OAB DF 18960· CPF 693.***.***-91

DANIEL SANTOS GUIMARAES· OAB DF 18795· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 466.930,60

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 393.784,59

Autor

AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Outros

DANIEL SANTOS GUIMARAES· OAB DF 18795· CPF 852.***.***-20

JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES· OAB DF 18960· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 393.784,59

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.515,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FRANCILENE SILVA

Reu

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Advogados

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

MARCELLA CAVALCANTE PINTO· OAB DF 58693· CPF 049.***.***-37

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

MARCELLA CAVALCANTE PINTO· OAB DF 58693· CPF 049.***.***-37

Reu:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Constrangimento ilegalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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