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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 8.450,19

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 8.450,19

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 7.335.860,09

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829832/SP (2025/0002197-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM ADVOGADO: DULCINÉIA LEME RODRIGUES - SP082236 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 7.335.860,09

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 734.942,68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 734.942,68

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 186156/2025 - EDcl no AgInt no (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 734.942,68

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BENITES DIAS· OAB SP 408383· CPF 376.***.***-33

Autor:

DANIEL HENRIQUE VIARO· CPF 345.***.***-21

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS· CPF 412.***.***-81

Autor:

SIMONE FURLAN· CPF 157.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA PAULISTA S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITANHAÉM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB SP 299246

Autor:

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS· OAB SP 393311· CPF 412.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Reu:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO· OAB SP 299246

Reu:

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS· OAB SP 393311· CPF 412.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO JOSE TAVARES DOS PASSOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITANHAÉM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB DF · CPF 337.***.***-41

Autor:

JOÃO FELIPE TAVARES DOS PASSOS· OAB SP 448572· CPF 338.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Autor:

DULCINÉIA LEME RODRIGUES· OAB SP 082236· CPF 781.***.***-91

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB DF · CPF 337.***.***-41

Reu:

JOÃO FELIPE TAVARES DOS PASSOS· OAB SP 448572· CPF 338.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Reu:

DULCINÉIA LEME RODRIGUES· OAB SP 082236· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 177.126,27

Autor

EDRJ113 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VITOR MANARA JORGECPF

Advogados

Autor:

JOAO CASILLO· OAB PR 3903· CPF 002.***.***-68

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Autor:

JEAN LUÍS LIMA COELHO· OAB PR 73602· CPF 824.***.***-15

Autor:

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS· OAB PR 39302· CPF 024.***.***-01

Reu:

GERMANO JORGE RODRIGUES· OAB PR 30490· CPF 021.***.***-61

Outros

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 26.451,15

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBRA MARCNPJ

Reu

SARAH ROTTENBERGCPF

KATYA LUCOVICH ROTTEMBERG ROSSMAN MARTINELLICPF

SHEILA LUCOVICH ROTTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 307.752,58

Autor

MANOEL MARIN DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO LOURIVAL ESPAGNOLICPF

DROGARIA NOVO SECULO LTDA EPPCNPJ

JOELMA APARECIDA CECILIA SILVA SPAGNOLICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON KLEUBER ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 371556· CPF 224.***.***-13

Autor:

ESTEVAN VIEIRA LIAO DE ALMEIDA· OAB SP 347629· CPF 344.***.***-06

Reu:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA· OAB SP 326177· CPF 281.***.***-79

Outros

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

TATIANE RODRIGUES DE MELO· OAB SP 420369· CPF 711.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.449,39

Autor

SERGIO DOMINGO SELLENCIACPF

EDMILSON DE SOUZA BARROSCPF

Reu

NGB CONSULTORIA PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDACNPJ

SOL MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 140.123,79

Autor

FERNANDO HENRIQUE CALVAOCPF

MARIA VANDA DE LIRA GALVAOCPF

Reu

LYDIA MEIRELLES

RALPHO SIMOES ARRUDA

NILA ARRUDA

JOSE MEIRELLES FILHO

Outros

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 5.665,59

Autor

LILIANE RAMOS DE JESUSCPF

IVANILTON MACIEL DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADECPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 64665· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/07/2025)

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