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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Reu

MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUSCPF

JOSE OTAVIO BRUNOCPF

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURÊNCIO MUNHOLI· OAB MS 010560· CPF 702.***.***-04

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRENO PINHE LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 012772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Outros

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 018599

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865016/MS (2025/0054732-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ROGER QUEIROZ RODRIGUES - MS006725 AGRAVADO: MARLON JOSÉ ANSELMO SILVA ADVOGADOS: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE - MS009350 LILIANE SOCORRO DE CASTRO - MS018599 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURÊNCIO MUNHOLI· OAB MS 010560· CPF 702.***.***-04

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Reu

MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUSCPF

JOSE OTAVIO BRUNOCPF

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Autor:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRENO PINHE LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 012772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Reu

MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUSCPF

JOSE OTAVIO BRUNOCPF

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· CPF 014.***.***-24

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Autor:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 009350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRENO PINHE LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 012772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZA

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Autor:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 006725· CPF 437.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elton Batista de Souza Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Apelado: Marlon José Anselmo Silva Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599/MS) Interessado: José Otavio Bruno Interessada: Marcilaine Aparecida Alves de Jesus Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802754-85.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª... (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA· OAB MS 25267· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Autor:

POLIANI RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 25267

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

POLIANI RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA· OAB MS 25267· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANI RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 25267

Autor:

ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 26.593,24

Autor

JOSE ANTONIO DIASCPF

Reu

LUCENILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA DIAS DA SILVA· OAB SP 295097· CPF 005.***.***-75

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Reu:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 19.142,65

Autor

LUCENILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ANTONIO DIASCPF

Advogados

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

EDNA MARIA DIAS DA SILVA· OAB SP 295097· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Reu

MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUSCPF

JOSE OTAVIO BRUNOCPF

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Outros

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elton Batista de Souza Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Agravado: Marlon José Anselmo Silva Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599/MS) Interessada: Marcilaine Aparecida Alves de Jesus Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Interessado: José Otavio Bruno Agravo em Recurso Especial nº 0802754-85.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc.... (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB SP 287789· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB SP 287789· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Reu

MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUSCPF

JOSE OTAVIO BRUNOCPF

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Autor:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARLON JOSé ANSELMO SILVACPF

Reu

MARCILAINE APARECIDA ALVES DE JESUSCPF

JOSE OTAVIO BRUNOCPF

ELTON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

Autor:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· CPF 818.***.***-68

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ROGERIO DE FREITAS FARIAS· OAB MS 17611

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

JUIZO DE DIRIETO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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