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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE ANDRADECPF

REGINALDO CARDEAL MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221

Autor:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI

Autor:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 33580

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.994.831,83

Último movimento: Decorrido prazo de SARAH PINHEIRO ANDRADE em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANDRADE

SARAH PINHEIRO ANDRADE

Reu

KASUAL AR EMPREENDIMENTO BOA ESPERANCA SPE LTDA

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

BRENO DEL BARCO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DEL BARCO NEVES· OAB MT 6743· CPF 621.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Autor:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 5265· CPF 468.***.***-15

Autor:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Reu:

BRENO DEL BARCO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DEL BARCO NEVES· OAB MT 6743· CPF 621.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Reu:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 5265· CPF 468.***.***-15

Reu:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as PARTES AUTORA E REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a proposta de honorários pericias, no prazo de 10 dias. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANDRADE

Advogados

Autor:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DoaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA DE QUEIROZ CUNHACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COPASA MG PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CARLOS FRECHIANI· OAB MG 61575· CPF 244.***.***-25

Autor:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

ROGÉRIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 125512· CPF 863.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS FRECHIANI· OAB MG 61575· CPF 244.***.***-25

Reu:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

ROGÉRIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001950-73.2019.8.13.0480. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARCIA MARIA DE QUEIROZ CUNHA Rua Tiradentes, 430, apto 1... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.326.000,00

Autor

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACNPJ

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 46.500,00

Autor

LUCINEA APARECIDA FALEIROS FERREIRACPF

Reu

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO SILVEIRA GOULART· OAB MG 66839· CPF 648.***.***-91

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA BARRETO TRINDADE· OAB MG 78549· CPF 855.***.***-34

Reu:

FERNANDA MENDES VAZ· CPF 066.***.***-14

Outros

FERNANDA MENDES VAZ MALTA· OAB MG 122560· CPF 066.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 2.110.407,53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

YAGO ALVES DA SILVACPF

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

YAGO ALVES DA SILVACPF

Reu

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDILIA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

SADIA S.A.CNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON WAGNER FERREIRA· OAB MG 113363· CPF 864.***.***-87

Autor:

ROSANIA RAQUEL SILVA· OAB MG 151666· CPF 002.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 152437· CPF 504.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO· OAB MG 164977· CPF 040.***.***-94

Reu:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· CPF 047.***.***-76

Reu:

BRUNO DE CASTRO MACIEL RIBEIRO· OAB MG 167194· CPF 065.***.***-86

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

DAFNE CASSIA BERGAMO ROMERO LOPES· OAB MG 118674· CPF 075.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS· OAB MG 108673

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

EDILIA FRANCISCA DA SILVACPF

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

BRF S.A.CNPJ

EDILIA FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830

Autor:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

Reu:

DAFNE CASSIA BERGAMO ROMERO LOPES

Reu:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

Reu:

BRUNO DE CASTRO MACIEL RIBEIRO

Reu:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

Reu:

DIOGO CORRADI FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEIR FELIX HERCULANOCPF

Reu

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA· OAB MG 50418· CPF 458.***.***-04

Autor:

MAGNUM FERNANDEZ SILVA· OAB MG 130192· CPF 074.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· CPF 095.***.***-02

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 52833· CPF 335.***.***-04

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037· CPF 098.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: SANTOS HERCULANO NAVER e outros; RÉU: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Da descida dos autos, para caso queira requerer o que entender por direito no prazo de 15 dias. Adv - ROGERIO ANDRADE MIRANDA, THIAGO SAVOI PONCE, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA, ISABELLA DE BARROS JACQUES, ANTONIO CHAVES ABDALLA, MAGNUM FERNANDEZ SILVA, DIV... (22/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

VAURY FELIX NAVERCPF

SANTOS HERCULANO NAVERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2023)

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