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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AURIMAR MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

VANUZA DOS SANTOS SILVA

RAIZA DOS SANTOS SILVA

ROGERIO BEZERRACPF

REGINA DO BRITO VALECPF

PABLO GIUVANNY VASCONCELOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CICERO JOSE DE CASTRO LIMA· OAB CE 29729· CPF 956.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 13361· CPF 555.***.***-91

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Mov. [296] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AURIMAR MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

ROGERIO BEZERRACPF

REGINA DO BRITO VALECPF

RAIZA DOS SANTOS SILVA

VANUZA DOS SANTOS SILVA

PABLO GIUVANNY VASCONCELOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CICERO JOSE DE CASTRO LIMA· OAB CE 29729· CPF 956.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 13361· CPF 555.***.***-91

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 331.532,45

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ

Reu

TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDACPF

REAVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RINALDI DA CRUZ· CPF 034.***.***-92

Autor:

NEUZA FAUSTINO INACIO DE OLIVEIRA· CPF 587.***.***-34

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 030168· CPF 888.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MENDES MUNDIM· CPF 700.***.***-20

Outros

NEUZA FAUSTINO INÁCIO DE OLIVEIRA· OAB TO 007236

Último movimento: Conclusão para despacho (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 331.532,45

Autor

TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 030168· CPF 888.***.***-34

Reu:

NEUZA FAUSTINO INACIO DE OLIVEIRA· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 331.532,45

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ

Reu

REAVEL VEICULOS LTDACNPJ

TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 16.429,92

Autor

EDILEUZA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202250/TO (2025/0084352-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: EDILEUZA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF035751 RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARANA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES - TO002308 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 16.429,92

Autor

EDILEUZA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (17/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 50.627,18

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84 (25/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE DIAS PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE DIAS PEREIRA

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001043-62.2021.8.27.2732/TO (originário: processo nº 50003882020128272732/TO) RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: LEONICE DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 18.626,88

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Outros

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 18.626,88

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· CPF 788.***.***-20

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· CPF 039.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 18.626,88

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Autor:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Reu:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001034-32.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃ ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso Art. 82, XXVI1, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, requerendo o que entenderem d... (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Piso SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ANTONIA PEREIRA BARBOSA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205653/TO (2025/0107224-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARIA ANTONIA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF035751 RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARANA ADVOGADOS: ROGÉRIO BEZERRA LOPES - TO004193B JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES - TO002308 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025. (01/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 30.936,48

Autor

MARIA DIVA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Outros

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 30.936,48

Autor

MARIA DIVA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· CPF 788.***.***-20

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 30.936,48

Autor

MARIA DIVA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DIVA BISPO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 16.437,12

Autor

MARIA ROSARIA RODRIGUES VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Outros

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 16.437,12

Autor

MARIA ROSARIA RODRIGUES VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 16.437,12

Autor

MARIA ROSARIA RODRIGUES VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ROSARIA RODRIGUES VELOSO POVOA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALBERTO LEME DE ANDRADE (EMBARGANTE)

Reu

RAPHAEL LEMOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACEDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000457-66.2017.4.01.4302. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:SILVINHA PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHARLES LUIZ ABREU DIAS - TO1682, ROGERIO BEZERRA... (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 1.804.177,77

Autor

MELO E BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA· OAB TO 2674· CPF 899.***.***-53

Reu:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 2308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000271-46.2014.8.27. (28/01/2026)

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