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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROGERIO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

MARCOS NUNES BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GISLAYNE FERNANDES NUNESCPF

MARCOS NUNES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 155.013,36

Autor

ESPOLIO DE WILSON ROBERTO PEREIRA GUEDES

WILSON ROBERTO PEREIRA GUEDESCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· CPF 060.***.***-84

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA CORREA GUEDESCPF

WESLEY CORREA GUEDESCPF

WILLIAN CORREA GUEDESCPF

WILSON ROBERTO PEREIRA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA CORREA GUEDESCPF

WILSON ROBERTO PEREIRA GUEDES

WESLEY CORREA GUEDESCPF

WILLIAN CORREA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA

Autor:

PEDRO PAULO VICENTE DA SILVA

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 015155

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

WILSON ROBERTO PEREIRA GUEDESCPF

MARIA CRISTINA CORREA GUEDES

WESLEY CORREA GUEDES

WILLIAN CORREA GUEDES

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 015155

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORD GESTORA LTDA (RECORRENTE)

Reu

10. FATIMA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS (RECORRIDO)

2. ELIAS NEVES DOS PASSOS (RECORRIDO)

3. JOSE AVELINO COIMBRA (RECORRIDO)

4. ANIR BATISTA BARRETO (RECORRIDO)

5. PAULO CEZIO DE SOUZA (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Autor:

ANIR BATISTA BARRETO· OAB MG 128198· CPF 172.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CÔRTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Autor:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Autor:

AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 172473· CPF 122.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Reu:

ANIR BATISTA BARRETO· OAB MG 128198· CPF 172.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CÔRTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Reu:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Reu:

AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 172473· CPF 122.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275082/MG (2026/0180538-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: NORD GESTORA LTDA ADVOGADOS: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - CE011140 ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA - MG092045 LUIZ FERNANDO CÔRTES CARAVITA - MG100172 AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA - MG172473 RECORRIDO: ELIAS NEVES DOS PASSOS RECORRIDO: JOSE AVELINO COIMBRA RECORRIDO: ANIR BATISTA BARRETO RECORRIDO: PAULO CEZIO DE SOUZA RECORRIDO: JOSE CARLOS... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE LIMA DUSICPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELO DE LIMA DUSI CPF: 026.605.366-19 RÉU: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A CPF: 33.608.308/0001-73 DESPACHO Vista às partes sobre o retorno dos autos da Segunda Instância. José Alfredo Jünger JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz D... (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

GETULIO SANTOS SACRAMENTOCPF

Reu

GENIL CAMPOS SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

SANZIO SANTOS PALHARES· OAB MG 149782· CPF 986.***.***-34

Autor:

NADJA RODRIGUES TRINDADE· OAB MG 187023· CPF 033.***.***-14

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

MILENA AMORIM SANTOS· OAB BA 78372· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA TOSTES TAVARES

GETULIO SANTOS SACRAMENTOCPF

GUSTAVO DA PAZ SANTOS

LUIZ FERNANDO PENAQUICPF

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

+ 3 outros

Reu

GENIL CAMPOS SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA PAZ SANTOS· OAB BA 69529· CPF 051.***.***-35

Autor:

MILENA AMORIM SANTOS· OAB BA 78372· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

FLAVIA TOSTES TAVARES· OAB MG 141558· CPF 084.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DA PAZ SANTOS· OAB BA 69529· CPF 051.***.***-35

Reu:

MILENA AMORIM SANTOS· OAB BA 78372· CPF 073.***.***-57

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Reu:

FLAVIA TOSTES TAVARES· OAB MG 141558· CPF 084.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD ROGERIO CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIO BORDIN CAMARGO Polo passivo: MUNICIPIO DE MARTINOPOLE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aurora Vara Única da Comarca de Aurora Rua Cel. José Leite, S/N, Centro - CEP 63360-000, Fone: (85) 98151-0176, Aurora-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000208-62.2025.8.06.0179 Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Polo ativo: Vistos. Considerando a redistribuição do presente feito a este Juízo,... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PENAQUICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AMANDA ISABELA SANTOS CELESTINO DA CUNHACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

LUCAS BARBOSA DE PAIVACPF

LUCAS SIMAO JULIANICPF

Advogados

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Reu:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SIMAO JULIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS SIMAO JULIANICPF

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

LUCAS BARBOSA DE PAIVACPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

LUCAS BARBOSA DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS SIMAO JULIANICPF

Advogados

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886

Reu:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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