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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SABINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· CPF 037.***.***-10

Autor:

ANTONIO CELSO DIAS ARCURI· OAB SP 216840· CPF 289.***.***-07

Autor:

GLAUCINEI RAMOS DA SILVA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SABINO DA SILVACPF

JOAO ROBERTO FRANCO LAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO DIAS ARCURI· OAB SP 216840· CPF 289.***.***-07

Autor:

GLAUCINEI RAMOS DA SILVA· CPF 263.***.***-80

Autor:

ROGERIO FURTADO· CPF 037.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES· CPF 286.***.***-82

Autor:

ROSANGELA GOMES DA SILVA· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 16.897,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Outros

MARCELO MANSANO· OAB SP 128979

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· OAB SP 092180

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1946929/SP (2021/0248578-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ELCIO PADOVEZ - SP074524 AGRAVANTE: RAFAEL TRIDICO ADVOGADOS: PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO - SP092180 MARCELO MANSANO - SP128979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se, na origem, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAU... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 16.897,50

Autor

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANSANO· CPF 098.***.***-22

Autor:

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· CPF 025.***.***-96

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· CPF 037.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· CPF 025.***.***-96

Autor:

MARCELO MANSANO· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANSANO· CPF 098.***.***-22

Autor:

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANKLYN FRAGOSO COUTO (AGRAVANTE)

Reu

F.F.C.

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Reu:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Reu:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001223-02.2016.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Franklyn Fragoso Couto - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória (fl. 1381), expeça-se a guia de recolhimento definitiva. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP) (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE ROSSI RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA LUANA FOSENCA SILVA· CPF 118.***.***-71

Reu:

ROGERIO FURTADO· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

FELIPE ROSA DE ABREUCPF

IGOR ALEX GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA LUANA FOSENCA SILVA· CPF 118.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703· CPF 277.***.***-27

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

ROGERIO FURTADO· CPF 037.***.***-10

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ROSA DE ABREUCPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

IGOR ALEX GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADELINE LOURENCOCPF

JOAO HENRIQUE LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE HENRIQUE ROZGRIN PETRIN· OAB PR 85554· CPF 049.***.***-46

Reu:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (30/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINE LOURENCOCPF

JOAO HENRIQUE LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022 (15/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLEVERSON CAMARGO DE LACERDACPF

GUILHERME NASCIMENTO DE LIMACPF

ALEXANDRE VIEIRA DE LIMACPF

FELIPE DE SOUZA CAVALHEIROCPF

Advogados

Reu:

RAMON VINICIUS DE VARGAS· OAB PR 68138· CPF 066.***.***-63

Reu:

RALF LINS· OAB PR 85805· CPF 061.***.***-38

Reu:

FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS· OAB PR 100251· CPF 054.***.***-32

Reu:

JENIFER DE SOUZA BUB· OAB PR 85823· CPF 075.***.***-28

Reu:

MARK STANLEY BARBOSA IRIAS· OAB PR 83016· CPF 067.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

WALTER HENRIQUE GRACIOTTO· OAB PR 79597· CPF 010.***.***-50

KÉFFERA MOREIRA DA SILVA· OAB PR 101830· CPF 067.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON CAMARGO DE LACERDACPF

GUILHERME NASCIMENTO DE LIMACPF

FELIPE DE SOUZA CAVALHEIROCPF

ALEXANDRE VIEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO APARECIDO LASKACPF

JOAO MARCOS DE MELLOCPF

ANE CAROLINE FERREIRA DE SOUZACPF

DAIANE GISELLE DE OLIVEIRACPF

SILVIA APARECIDA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAMON VINICIUS DE VARGAS· OAB PR 68138· CPF 066.***.***-63

Reu:

CAMILA FONSECA DA SILVA· OAB PR 67270· CPF 061.***.***-69

Reu:

MARIO HENRIQUE PUEHLER FREDERICO· OAB PR 77986· CPF 083.***.***-22

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB PR 103355· CPF 091.***.***-41

Reu:

DIOGENES DA CRUZ STABACK· CPF 084.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR LOPES DA SILVACPF

CLAYTON EVANDRO DE ANDRADE AMARALCPF

Advogados

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

ANA JULIA DE LIMA BELIZARIO· OAB SP 508715· CPF 440.***.***-16

Reu:

MAICON MARTINS FLORIANO· OAB SP 264546· CPF 296.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON EVANDRO DE ANDRADE AMARALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON HONORATO DOS SANTOSCPF

Reu

PLINIO DORCIM FERREIRA VIANNACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Autor:

FABIO ALIANDRO TANCREDI· OAB SP 174861· CPF 189.***.***-61

Reu:

CARLOS ALVES COUTINHO· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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