ROGERIO MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANCLERLANDIACNPJ

ITAMAR LEAO DO AMARALCPF

LINDOMAR EVANGELISTA DE LIMACPF

Outros

CASTRO ALVES DA SILVA· OAB GO 45756· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Condescendência criminosaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WALKLER RODRIGUES SOARESCPF

LEVI BATISTA DE LIMACPF

JANIO FAUSTO CARDOSO

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 23506

Reu:

CASTRO ALVES DA SILVA

Reu:

CLODOMIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 5.817,60

Autor

ARLETE SANDESKICPF

Reu

ROGERIO MOREIRA

Advogados

Reu:

THAMYRIS BARCELOS MASSOTTI· OAB MT 27429· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.836,45

Autor

ROGERIO MOREIRACPF

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE MENESES JUNIOR· OAB PI 24305· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 13.836,45

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

ROGERIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE MENESES JUNIOR· OAB PI 24305· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROGERIO MOREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE MENESES JUNIOR· OAB PI 24305· CPF 060.***.***-67

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE MENESES JUNIOR· OAB PI 24305· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada devidamente intimada, para se manifestar, caso entenda necessário, no prazo de cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração ID 32926379. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROGERIO MOREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE MENESES JUNIOR· OAB PI 24305· CPF 060.***.***-67

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE MENESES JUNIOR· OAB PI 24305· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada devidamente intimada, para se manifestar, caso entenda necessário, no prazo de cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração ID 32926379. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

A APURAR

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 1.321.385,10

Autor

ODORICO PEREIRACPF

WASHINGTON DANILO GONCALVES OLIVEIRACPF

IVALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ODORICO PEREIRACPF

ANA MARIA PEREIRA PRATACPF

ROSANGELA VIRGINIA BORGES FERNANDESCPF

MARILEI FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

ADEMAR JOSE DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS· CPF 966.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

SIDNEI JOSE AQUINO FOCUS· CPF 539.***.***-15

Autor:

DANIEL MOREIRA CARDOSO· CPF 112.***.***-50

Reu:

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS· CPF 966.***.***-53

Reu:

HECY BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 095948· CPF 608.***.***-68

Reu:

CLETEN MAYARA SOUZA MANOEL· OAB MG 195765· CPF 124.***.***-74

Reu:

JONATHAN SILVA FONSECA· OAB MG 163443· CPF 092.***.***-99

Reu:

SANDRA MOURA DE SOUZA· CPF 911.***.***-53

Outros

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS· OAB MG 071109

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR JOSE DE FREITASCPF

MARILEI FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

THEILOR FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA PRATACPF

EDMAR FERNANDES PEREIRACPF

ODORICO PEREIRACPF

RODOLFO PRATA NETOCPF

ROSANGELA VIRGINIA BORGES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HECY BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 095948· CPF 608.***.***-68

Autor:

JONATHAN SILVA FONSECA· OAB MG 163443· CPF 092.***.***-99

Autor:

CLETEN MAYARA SOUZA MANOEL· OAB MG 195765· CPF 124.***.***-74

Reu:

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS· CPF 966.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR JOSE DE FREITASCPF

MARILEI FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

THEILOR FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA PRATACPF

EDMAR FERNANDES PEREIRACPF

IVALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ODORICO PEREIRACPF

RODOLFO PRATA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONATHAN SILVA FONSECA

Reu:

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

DANIEL MOREIRA CARDOSO

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR JOSE DE FREITASCPF

MARILEI FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

THEILOR FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA PRATACPF

EDMAR FERNANDES PEREIRACPF

IVALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ODORICO PEREIRACPF

RODOLFO PRATA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONATHAN SILVA FONSECA

Reu:

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS

Reu:

DANIEL MOREIRA CARDOSO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THEILOR FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

ADEMAR JOSE DE FREITASCPF

MARILEI FERNANDES PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IVALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA VIRGINIA BORGES FERNANDESCPF

ANA MARIA PEREIRA PRATACPF

ODORICO PEREIRACPF

RODOLFO PRATA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONATHAN SILVA FONSECA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

DANIEL MOREIRA CARDOSO

Reu:

FERNANDA DAYRELL DE SOUZA D. E COELHO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 2.460,76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.ACNPJ

Reu

REGINA MOREIRA PINHALCPF

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.ACNPJ

Reu

REGINA MOREIRA PINHALCPF

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.ACNPJ

Reu

REGINA MOREIRA PINHALCPF

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.ACNPJ

Reu

REGINA MOREIRA PINHALCPF

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 16.642,64

Autor

ALTO FURNAS II ENERGIA S.ACNPJ

ALTO FURNAS ENERGIA SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLANDIA

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237· CPF 091.***.***-45

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

PEDRO FRANCO MOURÃO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197753/MG (2025/0049547-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ALTO FURNAS ENERGIA S.A RECORRENTE: ALTO FURNAS II ENERGIA S.A ADVOGADOS: RAFAEL MENEZES BRITO - MG128513 PEDRO FRANCO MOURÃO - MG136318 LUIS NANKRAN ROSA DIAS - MG135641 VITOR BICCAS MASSOLI - MG130237 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES - MG142774 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTO FURNAS ENERGIA SACNPJ

ALTO FURNAS II ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI

Autor:

THIAGO DUCA AMONI

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTO FURNAS ENERGIA SACNPJ

ALTO FURNAS II ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· CPF 080.***.***-60

Autor:

PEDRO FRANCO MOURÃO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· CPF 091.***.***-45

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTO FURNAS ENERGIA SACNPJ

ALTO FURNAS II ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI

Autor:

THIAGO DUCA AMONI

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTO FURNAS ENERGIA SACNPJ

ALTO FURNAS II ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI

Autor:

THIAGO DUCA AMONI

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTO FURNAS II ENERGIA S.ACNPJ

ALTO FURNAS ENERGIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI

Autor:

THIAGO DUCA AMONI

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 115.093,27

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 089136· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 089136· CPF 037.***.***-52

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEI DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEI DE OLIVEIRA REZENDE

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906· CPF 035.***.***-74

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906· CPF 035.***.***-74

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5005193-85.2020.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NEI DE OLIVEIRA REZENDE CPF: 151.979.211-53 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas do inte... (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 3.492.437,20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Último movimento: Decisão interlocutória: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 046512· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006399512020813005620251003164747 (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Processo reativado (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593· CPF 427.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593· CPF 427.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA CPF: 61.064.838/0001-33 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5006399-51.2020.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO... (04/06/2026)

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