ROGERIO PAVIE FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 19.549,42

Autor

FLAVIO AUGUSTO CAVADAS ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 19.549,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO CAVADAS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO· OAB SP 421671· CPF 283.***.***-09

Reu:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO GONCALVES VIEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 86.547,78

Autor

AMANDA LEITAO SORAGNICPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA LOPESCPF

MARCIA REGINA MOREIRA LEAOCPF

MARINA ENRIQUETTO MASCARELLICPF

MURILO CARLOS DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MURILO CARLOS DE SOUZACPF

IVANILCE CRISTINA GUIMARAESCPF

FELIPE DOS REIS VAJDACPF

INGRID SIMOES OLIVEIRACPF

BEATRIZ LIE YAMAMOTO AGUILERACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID SIMOES OLIVEIRACPF

AMANDA LEITAO SORAGNICPF

IVANILCE CRISTINA GUIMARAESCPF

MARCIA REGINA MOREIRA LEAOCPF

MARINA ENRIQUETTO MASCARELLICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 86.547,78

Autor

AMANDA LEITAO SORAGNICPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA LOPESCPF

MARCIA REGINA MOREIRA LEAOCPF

MARINA ENRIQUETTO MASCARELLICPF

MURILO CARLOS DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Expedição de certidão. (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 88.555,19

Autor

DANIEL ZOTESSOCPF

KARLA YUKARI KATAYAMACPF

LUCIENE DA SILVA ROCHACPF

PAULA TOLOMEOTTICPF

PRISCILA AMARAL FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 88.555,19

Autor

DANIEL ZOTESSOCPF

KARLA YUKARI KATAYAMACPF

LUCIENE DA SILVA ROCHACPF

PAULA TOLOMEOTTICPF

PRISCILA AMARAL FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Expedição de certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 70.344,27

Autor

ANDRE CORREA DE TOLEDOCPF

FABIO THOMAZ SPOTOCPF

GISELE MARIA METTA CORREACPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA BRIDACPF

LUIS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.344,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE CORREA DE TOLEDOCPF

FABIO THOMAZ SPOTOCPF

GISELE MARIA METTA CORREACPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA BRIDACPF

LUIS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Expedição de certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO ALDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Alexandro Aldo de Andrade; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento v... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRO ALDO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SPOSTO AVACA CRUSCACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PAVINE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PAVINE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SPOSTO AVACA CRUSCACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PAVINE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PAVINE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS FERNANDES

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010551-23.2024.8.26.0576/01 - Precatório - Servidores Ativos - Andre Luis Fernandes - Vistos. Diante do ofício/Depre nº 079900/2026 de fl. 57 e documentos de fls. 58/65, defiro o acordo celebrado entre as partes para pagamento do Precatório nº 0108293-48.2025.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: BRUNA PAVINE FERNA... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON AMORIM ZAFALONCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PAVINE FERNANDES· OAB SP 389103· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/05/2026)

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