ROGERIO RODRIGUES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· CPF 073.***.***-13

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· CPF 066.***.***-32

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WINITY II TELECOM LTDA. (AGRAVADO)

3. WINITY S.A (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Reu:

FABIO HENRIQUE FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Reu:

FABIO HENRIQUE FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376· CPF 071.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376· CPF 071.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MIN PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAZIA PEREIRA LIMA

NOELMA FERREIRA DOS SANTOS

ELIANE CARLOS DO NASCIMENTO

NAZIA PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

SERGIO FERREIRA TAMANINI· CPF 808.***.***-49

Reu:

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA

Reu:

GILVAN ANDRADE DA SILVA· OAB BA 83390· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Eliane Carlos Do Nascimento Advogado: Gilvan Andrade Da Silva (OAB:BA83390) Reu: Nazia Pereira Lima Reu: Noelma Ferreira Dos Santos Advogado: Sergio Ferreira Tamanini (OAB:DF26350) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: José Marcos Gomes Ribeiro Testemunha: Naélio Hermenegildo Da Conceiç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000277-87.2016.8.05.0277 Ação Pena... (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 3.762,00

Autor

ELIANE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS BACELAR· OAB BA 37334· CPF 837.***.***-91

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB BA 31682· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA SANTOS BACELAR em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

STAR BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Reu

MAC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 322894· CPF 263.***.***-10

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 322894· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CLOVIS ROCHACPF

SANDRA MARIA TEOFILO ROCHACPF

Reu

PLANOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Outros

MELISSA CAROLINE ARAUJO CABRAL· OAB CE 45054· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189950303 (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 848.978,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 848.978,77

Autor

BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RENATO CESAR VARTULI DA SILVACPF

RICARDO RODRIGUES DA SILVACPF

ROGERIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE DOURADO DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUIZ RONAN SILVACPF

ROGERIO RODRIGUES DA SILVACPF

KLEY CRISPIM DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Autor:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO· OAB DF 70179· CPF 001.***.***-97

Reu:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Reu:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO GOMES DE LEMOSCPF

Reu

BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RENATO CESAR VARTULI DA SILVACPF

KLEY CRISPIM DE LIMACPF

LUIZ RONAN SILVACPF

JOSE DOURADO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Autor:

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA· OAB DF 1023· CPF 035.***.***-04

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Reu:

RAFAEL FACANHA VIANA· OAB DF 38330· CPF 018.***.***-23

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

IGOR OLIVA DE SOUZA· OAB DF 60845· CPF 047.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAURICIO GOMES DE LEMOS

Reu

MAURICIO GOMES DE LEMOS

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Autor:

CAMILA DE MELO SOUSA· OAB DF 51218· CPF 033.***.***-70

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Reu:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Reu:

CAMILA DE MELO SOUSA· OAB DF 51218· CPF 033.***.***-70

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025492-93.1998.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s... (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

26/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAURICIO GOMES DE LEMOS

Reu

MAURICIO GOMES DE LEMOS

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Autor:

CAMILA DE MELO SOUSA· OAB DF 51218· CPF 033.***.***-70

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 301· CPF 074.***.***-72

Reu:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Reu:

CAMILA DE MELO SOUSA· OAB DF 51218· CPF 033.***.***-70

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025492-93.1998.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s... (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HUMBERTO LUIS RODRIGUES DA SILVACPF

ROGERIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ROGERIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLERIO JOSE DOS SANTOS· OAB DF 34837· CPF 573.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUIS RODRIGUES DA SILVA· CPF 276.***.***-00

Autor:

MARLLUS CESAR RAMOS

Autor:

TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO· OAB DF 7823· CPF 270.***.***-20

Autor:

JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO· OAB DF 242· CPF 000.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO· OAB DF 16500· CPF 373.***.***-34

Autor:

MARLLUS CESAR RAMOS· OAB DF 26422

Autor:

JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO· OAB DF 242· CPF 000.***.***-25

Autor:

NELSON CASTRO DE SA TELES· OAB DF 21838· CPF 001.***.***-36

Autor:

TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO· OAB DF 7823· CPF 270.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 45.682,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) RECORRENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica o advogado o BRENNO ZONTA VILANOVA - OAB ES20976 supramencionado, intimado para ciência da R. Despacho id 18870710. VITÓRIA-ES, 6 de abril de 2026. JULIA DE SOUZA VENANCIO Assistente Avançado Intimação - Diário... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 45.682,20

Autor

ROGERIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) RECORRENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica o advogado, BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, supramencionado, intimado para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 19264383. VITÓRIA-ES, 8 de junho de 2026. MARIANA SILVA FONTINELLI Assistente Avançado Intimação... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) RECORRENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica o advogado, BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, supramencionado, intimado para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 19264383. VITÓRIA-ES, 8 de junho de 2026. MARIANA SILVA FONTINELLI Assistente Avançado Intimação... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.115,81

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSINÉIA CECÍLIA MENDONÇA· OAB GO 29027

Reu:

UELTON DARIO LISBOA· OAB GO 26508

Último movimento: Intimação Efetivada (26/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

ROSINÉIA CECÍLIA MENDONÇA· OAB GO 29027

Autor:

AMARO MENDES DA SILVA· OAB GO 14037

Autor:

ODUVALDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR· OAB GO 17175· CPF 576.***.***-68

Autor:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Reu:

UELTON DARIO LISBOA· OAB GO 26508

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. UPJ Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROCESSO: 0074730-12.2006.8.09.0174 REQUERENTE:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conheciment... (09/06/2026)

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