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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS/ImportaçãoPetição Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPO GRANDE - MS

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rojas & Rojas Comercio de Aparelhos Náuticos Ltda Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Sefaz/MS Considerando que o presente recurso origina-se de man Recurso Extraordinário nº 0822362-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: ROJAS & ROJAS COMÉRCIO DE APARELHOS NÁUTICOS LTDA Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ICMS-DIFAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO REJEITADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉ Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena 4ª Câmara de Direito Público Emb... (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DOUTOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

09/02/2004

Valor

R$ 2.076,49

Autor

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAIBACNPJ

Reu

XEROX DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 16415· CPF 051.***.***-47

Autor:

SERGIO ENRIQUE ROJAS ROJAS· OAB PB 6855· CPF 884.***.***-72

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 07/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO GILVAN DA SILVACPF

Reu

MAIANA NOBREGA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

SERGIO ENRIQUE ROJAS ROJAS· OAB PB 6855· CPF 884.***.***-72

Reu:

CLEIDE BARBOSA CORREIA LIMA FILHA· OAB PB 19817· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO GILVAN DA SILVACPF

Reu

MAIANA NOBREGA DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

JOSILENE LACERDA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON RIBEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO ENRIQUE ROJAS ROJAS· OAB PB 6855· CPF 884.***.***-72

Reu:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Reu:

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES· OAB PB 22754· CPF 048.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE LACERDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO ENRIQUE ROJAS ROJAS· OAB PB 6855· CPF 884.***.***-72

Autor:

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES· OAB PB 22754· CPF 048.***.***-55

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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