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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 64.483,59

Autor

JOAQUIM PEDRO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMÃO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08S para SCBLU03S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 64.483,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAQUIM PEDRO COELHOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ROMÃO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Reu:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 64.483,59

Autor

JOAQUIM PEDRO COELHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMÃO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. JOAQUIM PEDRO COELHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE ROMÃO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Reu:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ROMÃO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004480-95.2025.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 40 (05/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004480-95.2025.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 24, 38, 51, 62 (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILMAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 9.053,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 (17/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ALISON CILIO MARQUESCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Autor:

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 5.403,45

Autor

ANTONIO CHIAPETTICPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Outros

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 032521· CPF 027.***.***-09

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO· OAB SC 037700· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CHIAPETTI (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700) ADVOGADO: djonatan manoel porto (OAB SC029265) ADVOGADO: ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) ADVOGADO: Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 5.403,45

Autor

ANTONIO CHIAPETTICPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 19.068,80

Autor

RENATA MIOTELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

PATRICIA RIBEIRO MOREIRA· OAB SC 030924

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 19.068,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATA MIOTELLOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIAS TADEU DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIAS TADEU DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (20/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANDRO DA SILVA BITENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANDRO DA SILVA BITENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Autor:

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSOE VALENTIM CORREACPF

LUCAS JOSOE CORREACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021459-29.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 124, 180, 191 (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 41.837,12

Autor

MARION ERONDINA PORTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Autor:

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Autor:

REBEKAH ROCHA PRAIA· OAB SC 62742· CPF 018.***.***-13

Autor:

RICARDO SCHEIDT· CPF 112.***.***-83

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 41.837,12

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARION ERONDINA PORTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

REBEKAH ROCHA PRAIA· OAB SC 62742· CPF 018.***.***-13

Reu:

TATIANA SUELI DA CUNHA· OAB SC 023766· CPF 007.***.***-03

Reu:

DJONATAN MANOEL PORTO· OAB SC 029265· CPF 057.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO· OAB SC 031197· CPF 039.***.***-86

Reu:

RICARDO SCHEIDT· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (20/09/2023)

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