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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: G. C. D. S. C., ROMARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 16 de agosto de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813... (11/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA DO ESTADO DO PIAUI

GABRIEL CALEB DOS SANTOS CARVALHOCPF

ROMARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA ISADORA DOS SANTOS CARVALHOCPF

ROMARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - PI3923-A AGRAVADO: M. I. D. S. C., ROMARIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES - PI16240-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão de ID nº 24830085: “... (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA ISADORA DOS SANTOS CARVALHOCPF

ROMARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

M. I. D. S. C.

ROMARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA EMBARGADO: M. I. D. S. C., ROMARIA PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EMBARGADO: M. I. D. S. C., ROMARIA PEREIRA DOS SANTOS intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 20... (13/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

M. I. D. S. C.

ROMARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES· OAB PI 16240· CPF 050.***.***-52

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 152.889,00

Autor

BRENO MENDES DE SOUSACPF

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS MANHUARICPF

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB BA 82300· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MENDES DE SOUSA

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB BA 82300· CPF 019.***.***-71

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB BA 82300· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Breno Mendes de Sousa - REQUERIDO: Romario Pereira dos Santos - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 82300/BA) - Processo 0710559-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - (15/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL VIEIRA DE ASSIS

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VALQUIRIA SILVA VIEIRA· OAB ES 37584· CPF 140.***.***-31

Reu:

WALAS PAIVA ESPINDOLA· OAB ES 24801· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL VIEIRA DE ASSIS

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VALQUIRIA SILVA VIEIRA· OAB ES 37584· CPF 140.***.***-31

Reu:

WALAS PAIVA ESPINDOLA· OAB ES 24801· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

EVERTON MELO PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTINO LEITE DE SA CARVALHO· OAB PE 42565· CPF 076.***.***-18

Reu:

GUSTAVO CLEMENTINO LEITE DE SA CARVALHO· OAB PE 42565· CPF 076.***.***-18

Último movimento: Impedimento (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTINO LEITE DE SA CARVALHO· OAB PE 42565· CPF 076.***.***-18

Reu:

GUSTAVO CLEMENTINO LEITE DE SA CARVALHO· OAB PE 42565· CPF 076.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Parnamirim Apelado: Romário Pereira dos Santos Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RENOVAÇÃO CONTRATUAL ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO VÍNCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA S... (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DIAS DOS REIS· OAB RO 11595· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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