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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 7.515,36

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 7.515,36

Autor

ROMARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049962-57.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ROMARIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Det... (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMáRIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ZOBOLI· OAB PR 48675· CPF 008.***.***-26

Autor:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Autor:

GABRIELA REGINA CARDOSO ZOBOLI· OAB PR 72022· CPF 078.***.***-67

Autor:

LUIZ OGUEDES ZAMARIAN· OAB PR 42446· CPF 953.***.***-44

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME ZOBOLI· OAB PR 48675· CPF 008.***.***-26

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

GABRIELA REGINA CARDOSO ZOBOLI· OAB PR 72022· CPF 078.***.***-67

Reu:

LUIZ OGUEDES ZAMARIAN· OAB PR 42446· CPF 953.***.***-44

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMáRIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ZOBOLI· OAB PR 48675· CPF 008.***.***-26

Autor:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Autor:

GABRIELA REGINA CARDOSO ZOBOLI· OAB PR 72022· CPF 078.***.***-67

Autor:

LUIZ OGUEDES ZAMARIAN· OAB PR 42446· CPF 953.***.***-44

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME ZOBOLI· OAB PR 48675· CPF 008.***.***-26

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

GABRIELA REGINA CARDOSO ZOBOLI· OAB PR 72022· CPF 078.***.***-67

Reu:

LUIZ OGUEDES ZAMARIAN· OAB PR 42446· CPF 953.***.***-44

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014567-27.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 99849-1647 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$124.172,96 Autor(s): E... (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMáRIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (01/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Reu:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (18/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

Reu:

BERNARDO IBAGY PACHECO· OAB SC 014932· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

FABIO MOREIRA CRUZ· OAB SP 244401· CPF 288.***.***-47

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000008052012403612120250423174034 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES

MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO VESCHI· CPF 025.***.***-46

Autor:

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· OAB SP 367649

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURIFLAMA

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· CPF 418.***.***-01

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

MAICON CESAR MARINO ALVES· CPF 346.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

FERNANDO ANTONIO VESCHI· CPF 025.***.***-46

Reu:

MAICON CESAR MARINO ALVES· CPF 346.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ROSA· OAB SP 073125· CPF 547.***.***-00

Outros

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· OAB SP 367649

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

AMILTON ROSA· OAB SP 073125· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTOCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA RIBEIRO MOURA· CPF 025.***.***-63

Autor:

ANDRESSA APARECIDA DERIQUE· CPF 437.***.***-52

Reu:

NAYARA RIBEIRO MOURA· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Outros

MARINA JULIÃO· OAB SP 227348

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA· OAB SP 184768· CPF 089.***.***-36

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 060668· CPF 367.***.***-41

FLAVIA REGINA DUARTE TORRES DE CARVALHO· OAB SP 376031· CPF 217.***.***-38

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Autor:

FLAVIA REGINA DUARTE TORRES DE CARVALHO· CPF 217.***.***-38

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 060668· CPF 367.***.***-41

Reu:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA· OAB SP 184768· CPF 089.***.***-36

Reu:

MARINA JULIAO ROBES· CPF 221.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 060668· CPF 367.***.***-41

Reu:

MARCELO DANIEL DA SILVA· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA· OAB SP 184768· CPF 089.***.***-36

Reu:

MARINA JULIAO ROBES· CPF 221.***.***-26

Reu:

NAYARA RIBEIRO MOURA· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 1.326.597,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-06

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 343.***.***-27

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Outros

NATHALIA MUÑOZ VIANNA· OAB SP 439427

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 060668· CPF 367.***.***-41

FLAVIA REGINA DUARTE TORRES DE CARVALHO· OAB SP 376031· CPF 217.***.***-38

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.326.597,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 060668· CPF 367.***.***-41

Reu:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-06

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Autor:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

FLAVIA REGINA DUARTE TORRES DE CARVALHO· OAB SP 376031· CPF 217.***.***-38

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002· CPF 697.***.***-91

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

FLAVIA REGINA DUARTE TORRES DE CARVALHO· OAB SP 376031· CPF 217.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE - SP229173 ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE - SP364812 REU: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO do(a) REU: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 ADVOGADO do(a) REU: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - SP295549-A ADVOGADO do(a) REU: THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298 DESPA... (28/04/2026)

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