ROMEU LUIZ BORZINO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 54.787,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BORDINI

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo n.: 1021248-45.2021.8.11.0015, VALOR DA CAUSA: R$ 54.787,04; EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO:LUIZ BORDINI POLO PASSIVO: POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da Legislação Vigente, procedo a INTIMAÇÃO das Partes para tomarem... (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BORDINI

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU LUIZ DIASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMEU LUIZ DIAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMEU LUIZ DIAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 16.774,11

Autor

ASSOCIACAO PATROCINADORA DOS TRANSPORTADORES REGIONAIS-APTRARCNPJ

Reu

JUSSARA DA SILVA CAMINICPF

JUSSARA DA SILVA CAMINI

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN MEDEIROS COELHO· CPF 100.***.***-30

Autor:

MILENA FERNANDES COELHO· OAB MG 213669· CPF 106.***.***-69

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

Autor:

ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB MG 98917· CPF 049.***.***-02

Autor:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA DA SILVA CAMINICPF

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO PATROCINADORA DOS TRANSPORTADORES REGIONAIS-APTRARCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387

Reu:

ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DE OLIVEIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL JUNIO MAFRA· OAB MG 180733· CPF 084.***.***-11

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Outros

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA WINTER DUELLI· CPF 149.***.***-17

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT ANNA· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 52.250,00

Autor

MARIA DAS GRACASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUERI

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUERI

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CPF: 000.592.736-66 RÉU: MUNICIPIO DE JEQUERI CPF: 18.316.166/0001-87 Decisão Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que seja dado início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento independentemente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Juizado Especial da Comarc... (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LicençasOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUERI

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CPF: 000.592.736-66 RÉU: MUNICIPIO DE JEQUERI CPF: 18.316.166/0001-87 Decisão Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que seja dado início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento independentemente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Juizado Especial da Comarc... (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LicençasOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUERI

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CPF: 000.592.736-66 RÉU: MUNICIPIO DE JEQUERI CPF: 18.316.166/0001-87 Decisão Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que seja dado início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento independentemente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Juizado Especial da Comarc... (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GOMES RIBEIRO· OAB MG 184786· CPF 037.***.***-90

Reu:

CAMILA SIQUEIRA BRAGA· OAB MG 153114· CPF 098.***.***-00

Reu:

MILENA DRUMOND FERREIRA· CPF 107.***.***-82

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO BRAGA DO COUTOCPF

Reu

JOSE DAS NEVES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

Autor:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Autor:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS· OAB MG 45346· CPF 017.***.***-20

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Autor:

GILBERTO VICENTE BARCELOS· OAB MG 147839

Reu:

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

Reu:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS· OAB MG 45346· CPF 017.***.***-20

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

GILBERTO VICENTE BARCELOS· OAB MG 147839

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO BRAGA DO COUTOCPF

Reu

JOSE DAS NEVES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

Autor:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Autor:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS· OAB MG 45346· CPF 017.***.***-20

Autor:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Autor:

GILBERTO VICENTE BARCELOS· OAB MG 147839

Reu:

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

Reu:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS· OAB MG 45346· CPF 017.***.***-20

Reu:

ROMEU LUIZ DIAS· OAB MG 143389· CPF 922.***.***-68

Reu:

GILBERTO VICENTE BARCELOS· OAB MG 147839

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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