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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

425 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 18.441,24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 18.441,24

Autor

PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 18.441,24

Autor

PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 89.293,53

Autor

AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190962/PR (2025/0001469-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN - PR069752 LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS - PR070740 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 89.293,53

Autor

AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 89.293,53

Autor

AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.537.883,82

Autor

IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Outros

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023525322022403000020250909171548 (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 21.887,75

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780532/MT (2024/0402363-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CERINO LORENZETTI - PR039974 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 MARCIO LUIZ BLAZIUS - MT031478 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO DECISÃO Na origem, trata-se de mandado de segurança (suspensão da exigibilidade do crédito tributário). Na sentença, julgou-... (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 21.887,75

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 6.026.905,34

Autor

PLANTARVET COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185879/PR (2024/0453826-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: PLANTARVET COMERCIO DE INSUMOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN - PR069752 LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS - PR070740 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO O art. 46-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da C... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 6.026.905,34

Autor

PLANTARVET COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 6.026.905,34

Autor

PLANTARVET COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 21.892,73

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 21.892,73

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 512.409,57

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA PORTESCPF

Outros

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478

FLAVIANE APARECIDA SIMIONATO· OAB PR 126502· CPF 123.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA PORTESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE· OAB PR 041737· CPF 028.***.***-58

Autor:

LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA E JAMBISKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS· CPF 026.***.***-60

Autor:

FLAVIANE APARECIDA SIMIONATO· OAB PR 126502· CPF 123.***.***-44

Autor:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 018294· CPF 116.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 417.289,53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAROLINE MEITH DE SOUZA· CPF 082.***.***-04

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007868592019816019020250415153713 (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 417.289,53

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 34.508,07

Autor

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ANA PAULA IVAZKOCNPJ

Advogados

Autor:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA IVAZKOCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 6.217,77

Autor

Z. HOLDING PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 035235· CPF 032.***.***-56

Outros

JOSE GASTÃO CUNHA ALVES DE TOLEDO· OAB PR 117429

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 663.***.***-72

CAROLINE MEITH DE SOUZA· OAB PR 085612

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Z. HOLDING PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002339982020816000420250320153149 (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 36.040,37

Autor

Z. HOLDING PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/08/2025)

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