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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 38.538,25

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ROMILDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

THAIS SANTOS OLYMPIO· OAB ES 26298· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 38.538,25

Autor

ROMILDO DE ANDRADECPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 132.604,34

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AUTO SERVICO ANDRADE LTDACNPJ

JACQUELINE DA SILVA TEIXEIRA DE ANDRADECPF

ROMILDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MICHELLA DA PASCHOA TEIXEIRA· OAB ES 31198· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PATRICIA BARRETO DE FERREIRA BANDEIRA TOCCHIO

Reu

MARCELO VIENNACPF

HECTOR NUNEZCPF

JOSE RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARINA BUGNI SAGGES· OAB SP 429083· CPF 399.***.***-89

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: Antônio José Barbosa Guimarães, Daniel Gross Garcia, Hector Nuñez, Manfred Wilheim Wagner Luna, Rafael Mendes Gomes, Marcos Ignácio Ambrosano, Marcelo Vienna, José Carlos Rafael de Assis Vasquez, Carlos do Prado Fernandes, Marcos Baruki Samaha, Romildo de Andrade Barros, Miguel Longo Júnior e José Roberto Sanches Ferreira. Advogados: Renata Pinheiro de Campos (OAB/SP 419.138) e Luiz Fernando Siqueira de Ulhoa Cintra (OAB/SP 193.0... (26/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO· OAB SP 489151· CPF 441.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCELO VIENNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

HECTOR NUNEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (12) SENTENÇA EMENTA: PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL E À VISTA DA DÍVIDA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ESTADUAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 924, II, DO CPC). REFLEXO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 9º, § 2º, DA LEI 10.684/2003 E ART. 83, § 4º, DA LEI 9.430/1996). DECISÃO PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - RELATÓRIO EXPEDIENTE... (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

MARINA BUGNI SAGGES· OAB SP 429083· CPF 399.***.***-89

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· CPF 489.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANIEL GROSS GARCIA e outros (6) SENTENÇA AÇÃO PENAL. CRIME TRIBUTÁRIO (ART. 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90 C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 9º, § 2º, DA LEI Nº 10.684/03). Considerando o comprovado adimplemento da dívida e o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/03, que prevê a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito... (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL LONGO JUNIOR em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Outros

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de cota (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

Autor:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806709662022815200220251110075238 (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2025)

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