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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DETRAN-MS-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Autor:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 39.042,51

Autor

RONDNEI DA SILVA FERREIRACPF

Reu

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

WILSON DO PRADO· OAB MS 10435· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCOS TSUNEO SHIMIZU· OAB MS 22519

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

RONDNEI DA SILVA FERREIRACPF

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DO PRADO· OAB PR 23179

Reu:

MARCOS TSUNEO SHIMIZU· OAB MS 22519

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RENE SERGIO LIMA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 36.613,44

Autor

IGNES COELHO SOARESCPF

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Reu:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO· OAB MS 16287· CPF 031.***.***-09

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

IGNES COELHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Autor:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADALTO RAMOS DE SOUZACPF

JOSIMAR CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Documento Digitalizado (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PrevaricaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALTO RAMOS DE SOUZA

Advogados

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 312/314: "Por consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adalto Ramos de Souza em relação aos fatos narrados nestes autos, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal." (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANIA NILZA DOS SANTOSCPF

JACIELMA SOUZA MENEZES

Reu

TEREZA AQUINO DE SOUZA

JOSE BONIFACIO DE SOUZA

FRANCISCO AMANCIO DE SOUZA

VALERIANA DE SOUZA UCHOA

JACIRROBSON SOUZA MENEZES

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Advogados

Autor:

JOSE HERCULES RAMOS CRUZ· OAB SE 5562· CPF 366.***.***-49

Autor:

FERNANDO VIGGIANO· CPF 271.***.***-02

Reu:

JOSE HERCULES RAMOS CRUZ· OAB SE 5562· CPF 366.***.***-49

Reu:

ANTONIO FERNANDO VALERIANO· OAB SE 1986· CPF 067.***.***-25

Reu:

FERNANDO VIGGIANO· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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