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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 95.052,52

Autor

UNIVERSAL DE CONTABILIDADE LTDA.CNPJ

Reu

LINEAR INDUSTRIAL LTDACNPJ

ROMUALDO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES MARTINS· OAB SP 257386· CPF 311.***.***-51

Reu:

GUSTAVO MATHIAS OLIVEIRA· OAB SP 417755· CPF 364.***.***-58

Outros

RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 154393· CPF 094.***.***-02

MARIA LUCIA BARBOSA LINS· OAB SP 75529· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON ROBERTO PEREIRA

ROMUALDO PEREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES· OAB SC 001501· CPF 003.***.***-97

Autor:

HERMES ROSA· OAB SC 001828· CPF 073.***.***-87

Autor:

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SC 022910· CPF 005.***.***-38

Autor:

LUPÉRCIO CUNHA· OAB SC 000972

Reu:

JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES· OAB SC 001501· CPF 003.***.***-97

Reu:

HERMES ROSA· OAB SC 001828· CPF 073.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SC 022910· CPF 005.***.***-38

Reu:

LUPÉRCIO CUNHA· OAB SC 000972

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 280.194,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WANDER BATISTA GOMES· OAB GO 027772· CPF 766.***.***-72

Outros

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 053612

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 033813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIO ANDRADE DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 280.194,00

Autor

SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIO ANDRADE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· CPF 019.***.***-82

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· CPF 033.***.***-84

Reu:

WANDER BATISTA GOMES· OAB GO 027772· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 49.987,63

Último movimento: Certidão Expedida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDACNPJ

Reu

LUCIANE AMARAL DE OLIVEIRA COJOCARICPF

Advogados

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· CPF 033.***.***-84

Reu:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE AMARAL DE OLIVEIRA COJOCARICPF

Reu

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE - LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 20492· CPF 045.***.***-05

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB GO 20492

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 020492

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB GO 20492

Reu:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 020492

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 053612

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 5212022-54.2022.8.09.0024 Autor: Luciane Amaral De Oliveira Cojocari Réu: Lago Sul Empreendimento Imobiliário Spe - Ltda Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE-LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 053612

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 053612

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível DESPACHO Processo: 5586831-39.2022.8.09.0024 Autor: Rafael Pereira Dos Santos Réu: Lago Sul Empreendimento Imobiliário Spe-ltda Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trat... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CARLOS RIBEIRO SILVACPF

Reu

LAGO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 20492· CPF 045.***.***-05

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 053612

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 020492

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 20492· CPF 045.***.***-05

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 053612

Reu:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 020492

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 125.061,00

Autor

ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDACPF

CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR· OAB CE 43346· CPF 028.***.***-59

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 125.061,00

Autor

SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDACPF

CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR· OAB CE 43346· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 125.061,00

Autor

SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDACPF

CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR· OAB CE 43346· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 61.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716937-06.2022.8.07.0001. AUTOR: ROSINEY BATISTA DIAS REU: SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste a parte requerida na petição ID 196792480, o acordo ID 196009491, homologado pela decisão ID 196009496, determina que eventuais custas processuais deverão ser suportadas pela parte autora, ficando dispensado o seu recolhimento, uma vez que beneficiária da justiça gratuita, conforme decisã... (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 61.300,00

Autor

ROSINEY BATISTA DIASCPF

SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSINEY BATISTA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Autor:

EMILY FREITAS CUSTODIO· OAB DF 48878· CPF 736.***.***-34

Autor:

MATEUS PAULO PEREIRA LIMA· OAB DF 71133· CPF 058.***.***-62

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 20.709,48

Autor

JUDIVAN FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DAVI LIRA CARVALHO· OAB DF 45643· CPF 014.***.***-00

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 15.112,90

Autor

HILDA DA SILVA GODOICPF

Reu

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO· OAB GO 32203· CPF 744.***.***-04

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MONTES· CPF 027.***.***-45

Reu:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.112,90

Autor

LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDACNPJ

Reu

HILDA DA SILVA GODOICPF

Advogados

Autor:

SUZANA COSTA LOPES· OAB GO 53612· CPF 033.***.***-84

Autor:

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA· OAB GO 33813· CPF 019.***.***-82

Reu:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO· OAB GO 32203· CPF 744.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA MONTES· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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