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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA BERNADETE RODRIGUESCPF

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTOS DINIZ· OAB MG 100074

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

RAFAELA FERNANDES LEITE· OAB MG 156371

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SANTOS DINIZ· OAB MG 100074

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

RAFAELA FERNANDES LEITE· OAB MG 156371

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5004402-11.2022.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARISA BERNADETE RODRIGUES CPF: 712.400.046-72 IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da sentença retro. Fica intimado... (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 9.488,10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/1999

Distribuição

05/07/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA ELIAS LTDA - EPP

Reu

TRANSCOTTA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS PAIXAO· OAB MG 115137· CPF 073.***.***-59

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 182653· CPF 081.***.***-61

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Autor:

WELLINGTON SEBASTIAO VITOR DOS SANTOS· OAB MG 129024· CPF 050.***.***-28

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS PAIXAO· OAB MG 115137· CPF 073.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 182653· CPF 081.***.***-61

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB MG 96399· CPF 050.***.***-36

Reu:

WELLINGTON SEBASTIAO VITOR DOS SANTOS· OAB MG 129024· CPF 050.***.***-28

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS

Reu

GERALDO SANTANA DA COSTA

Advogados

Autor:

DANIEL GUERRA AMARAL· OAB MG 83816· CPF 038.***.***-09

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

Autor:

LEONARDO SILVA NUNES· OAB MG 97412· CPF 013.***.***-65

Autor:

RAFAELA FERNANDES LEITE· OAB MG 156371

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GUERRA AMARAL· OAB MG 83816· CPF 038.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

Reu:

LEONARDO SILVA NUNES· OAB MG 97412· CPF 013.***.***-65

Reu:

RAFAELA FERNANDES LEITE· OAB MG 156371

Reu:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 112790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS

Reu

GERALDO SANTANA DA COSTA

Advogados

Autor:

DANIEL GUERRA AMARAL· OAB MG 83816· CPF 038.***.***-09

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

Autor:

LEONARDO SILVA NUNES· OAB MG 97412· CPF 013.***.***-65

Autor:

RAFAELA FERNANDES LEITE· OAB MG 156371

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GUERRA AMARAL· OAB MG 83816· CPF 038.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

Reu:

LEONARDO SILVA NUNES· OAB MG 97412· CPF 013.***.***-65

Reu:

RAFAELA FERNANDES LEITE· OAB MG 156371

Reu:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 112790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0018564-09.2016.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS CPF: 140.379.556-87 GERALDO SANTANA DA COSTA CPF: não informado Fica a parte intimada a requerer o que entender de di... (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Contratos BancáriosLiquidação Provisória por Arbitramento

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA BERNADETE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974

Autor:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 112790

Autor:

LEONARDO SILVA NUNES· OAB MG 97412

Autor:

AMAURI CESAR ALVES· OAB MG 83136

Autor:

FLAVIA SOUZA MAXIMO PEREIRA· OAB MG 139776

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

MARISA BERNADETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SOUZA MAXIMO PEREIRA· OAB MG 139776

Autor:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 112790

Autor:

AMAURI CESAR ALVES· OAB MG 83136· CPF 885.***.***-68

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA SOUZA MAXIMO PEREIRA· OAB MG 139776

Reu:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 112790

Reu:

AMAURI CESAR ALVES· OAB MG 83136· CPF 885.***.***-68

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 39.163,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLAVO RIBEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLAVO RIBEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Autor:

AMAURI CESAR ALVES

Autor:

FLAVIA SOUZA MAXIMO PEREIRA

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI

Autor:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLAVO RIBEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA NUNES

Autor:

AMAURI CESAR ALVES

Autor:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI

Autor:

FLAVIA SOUZA MAXIMO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE OLAVO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

FLAVIA SOUZA MAXIMO PEREIRA

Reu:

JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Reu:

LEONARDO SILVA NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE OLAVO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA· OAB MG 151020· CPF 080.***.***-09

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Autor:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA· OAB MG 151020· CPF 080.***.***-09

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Reu:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE OLAVO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA· OAB MG 151020· CPF 080.***.***-09

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Autor:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA· OAB MG 151020· CPF 080.***.***-09

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Reu:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2589298/MG (2024/0083874-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE OLAVO RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO - MG080534 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON - MG101649 CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA - MG151020 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para a interposição de recurso, à coordenadoria para certificação do trânsito em julgado e baixa dos... (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DARIO ANTONIO VITOLOCPF

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA PERDIGAOCPF

DAISY ANTUNES CHIAVEGATTOCPF

RICARDO LANNA XAVIERCPF

DARCI PIMENTACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE SOUSA LIMA· OAB MG 75997· CPF 829.***.***-53

Autor:

BRUNO CAMILLOTO ARANTES· CPF 964.***.***-04

Autor:

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 344.***.***-20

Autor:

PATRICIA FIALHO BAILON· OAB MG 136292· CPF 040.***.***-06

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCPF

Reu

RICARDO LANNA XAVIERCPF

MARCIO EMILIANO DE SOUZACPF

LUIZ FRANCISCO PEIXOTO DE VILLANOVACPF

JOSE ROMERO GOMESCPF

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA PERDIGAOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMINAS GERAISCNPJ

Reu

DARIO ANTONIO VITOLOCPF

ARTHUR VERSIANI MACHADOCPF

DAISY ANTUNES CHIAVEGATTOCPF

DARCI PIMENTACPF

ENILTON MESSIAS SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HENRIQUE DE SOUSA LIMA· OAB MG 75997· CPF 829.***.***-53

Reu:

PATRICIA FIALHO BAILON· OAB MG 136292· CPF 040.***.***-06

Reu:

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 344.***.***-20

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI· CPF 009.***.***-93

Reu:

BRUNO CAMILLOTO ARANTES· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

DARIO ANTONIO VITOLOCPF

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA PERDIGAOCPF

DAISY ANTUNES CHIAVEGATTOCPF

RICARDO LANNA XAVIERCPF

DARCI PIMENTACPF

+ 5 outros

Reu

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE SOUSA LIMA· OAB MG 75997· CPF 829.***.***-53

Autor:

BRUNO CAMILLOTO ARANTES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSCOTTA LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

Reu:

BEATRIZ SCHETTINI· OAB MG 86974· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0024284-72.2011.4.01.9199/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0323247-65.2006.8.13.0461/MG APELADO: TRANSCOTTA LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ SCHETTINI (OAB MG086974) DESPACHO/DECISÃO Ciente de que o despacho veiculado no Evento 34, que homologou o pedido de desistência do recurso da apelante União (Fazenda Nacional) não contemplou a apelação adesiva de Transcotta Ltda, retifico-o para acrescentar à sua redação a prejudicialidade do... (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2013

Distribuição

02/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER BATISTA MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de WALTER BATISTA MATOS em 30/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER BATISTA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

IVANI DE JESUS SANTOSCPF

IVANI DE JESUS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 16435· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Ivani de Jesus Santos em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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