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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 9.100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 9.100,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RONALDO WENDLINGCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Reu:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 (19/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 139.651,63

Autor

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

EDUARDO WENDLINGCPF

ADEMAR ANTONIO WENDLINGCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Autor:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

RAFAEL LOVATO· OAB RS 052371· CPF 591.***.***-87

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS· CPF 264.***.***-00

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (03/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 139.651,63

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Autor:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 139.651,63

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864323/RS (2025/0061038-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA ADVOGADO: EDUARDO WENDLING - RS067859 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 424932/2026 - (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075317042023404710020250224125850 (24/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 67859· CPF 815.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 67859· CPF 815.***.***-53

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 263644/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl nos (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIME CORADI MARCON (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTÔNIO FRANCESCO VENTRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Autor:

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 17568· CPF 295.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ANDRÉ GERHARDT· OAB RS 54968· CPF 682.***.***-68

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 67859· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Reu:

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 17568· CPF 295.***.***-04

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ GERHARDT· OAB RS 54968· CPF 682.***.***-68

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 67859· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2444506/RS (2023/0307109-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JAIME CORADI MARCON ADVOGADOS: ADEMAR ANTÔNIO WENDLING - RS046258 ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 EDUARDO WENDLING - RS067859 NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS017568 ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 EMBARGADO: ANTÔNIO FRANCESCO VENTRE ADVOGADOS: MÁRCIO ANDRÉ GERHARDT - RS054968 ALESSANDRA MACHADO GERHARDT - RS052358 ELISANE DE MED... (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 8.752,50

Autor

ISABEL DA FE PERLACPF

MOACIR GARCIA PERLA

MOACYR GARCIA PERLACPF

Reu

SUCESSAO DE ALMIR AGENOR NILO PERETTI

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA RAMOS FANTINEL· OAB RS 068416· CPF 003.***.***-24

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Outros

CINTIA BRANDAO FREITAS· OAB RS 087205· CPF 781.***.***-04

PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO· OAB RS 099722· CPF 011.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 8.752,50

Autor

MARLENE MARIA CARBONICPF

Reu

ISABEL DA FE PERLACPF

MOACYR GARCIA PERLACPF

SUCESSAO DE ALMIR AGENOR NILO PERETTI

Advogados

Autor:

PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO· OAB RS 099722· CPF 011.***.***-23

Autor:

CINTIA BRANDAO FREITAS· OAB RS 087205· CPF 781.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRA RAMOS FANTINEL· OAB RS 068416· CPF 003.***.***-24

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01RPFC (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 131.890,22

Autor

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO DA CRUZ FRANCKCPF

LUCIANO DA C. FRANCKCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 34.600,69

Autor

CARMEM NEIL MACIELCPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

MELNICK EVEN IPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 34.600,69

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

CARMEM NEIL MACIELCPF

Reu

MELNICK EVEN IPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255366257 (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR ANTONIO WENDLINGCPF

EDUARDO WENDLING

Reu

4. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVADO)

5. PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S (AGRAVADO)

6. ANTONIO CESAR DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 67859· CPF 815.***.***-53

Autor:

ADEMAR ANTONIO WENDLING· OAB RS 46258· CPF 096.***.***-53

Autor:

ADEMAR ANTONIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADEMAR ANTONIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR ANTONIO WENDLINGCPF

EDUARDO WENDLING

Reu

4. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVADO)

5. PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S (AGRAVADO)

6. ANTONIO CESAR DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 67859· CPF 815.***.***-53

Autor:

ADEMAR ANTONIO WENDLING· OAB RS 46258· CPF 096.***.***-53

Autor:

ADEMAR ANTONIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADEMAR ANTONIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057832-98.2017.4.04.7100/RS EXEQUENTE: eduardo wendling ADVOGADO(A): eduardo wendling (OAB RS067859) ADVOGADO(A): ADEMAR ANTONIO WENDLING (OAB RS046258) EXEQUENTE: ADEMAR ANTONIO WENDLING ADVOGADO(A): eduardo wendling (OAB RS067859) ADVOGADO(A): ADEMAR ANTONIO WENDLING (OAB RS046258) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Norm... (27/05/2026)

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