RONALDO FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

NELSON GOMES BARCELOS

Reu

JUDITH ROSALINA BARCELOS

Advogados

Autor:

CATIA DOS SANTOS TEROZENDI· OAB MG 46975· CPF 200.***.***-00

Outros

LUCAS FLAMARION DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 135494· CPF 058.***.***-82

ROBERTO LUCIO DINIZ· OAB MG 17205· CPF 007.***.***-44

HENRIQUE VILACA BELO· OAB MG 707

ROSIANE SILVA FERRAZ· OAB MG 25421

KAREN ANGELA DEODATO· OAB MG 39647

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE· OAB MG 157544

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Outros

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

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Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

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MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2004

Distribuição

25/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISAR HESER ARNEIRO JÚNIORCPF

MAX NOGUEIRA

RONALDO FERNANDES

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES

VINICIUS DA CONCEICAO TIAGO

RAY DIAS NAZARIO

Advogados

Reu:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

RAY DIAS NAZARIOCPF

RONALDO FERNANDES

VINICIUS DA CONCEICAO TIAGO

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CHARLES ALBERTO SANTOSCPF

RONALDO FERNANDES

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

RONALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FARIAS GONCALVES· OAB SC 051203· CPF 081.***.***-41

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE FARIAS GONCALVES· OAB SC 051203· CPF 081.***.***-41

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

RONALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FARIAS GONCALVES· OAB SC 051203· CPF 081.***.***-41

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE FARIAS GONCALVES· OAB SC 051203· CPF 081.***.***-41

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

RONALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 035232· CPF 138.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 35232· CPF 138.***.***-05

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 035232· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009983-32.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: RONALDO FERNANDES ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418, fi... (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

SUPERINTENDENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

EURICO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 152031· CPF 100.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

EURICO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 152031· CPF 100.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FERNANDES

Reu

RONALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER· OAB SP 97980· CPF 128.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONALDO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de... (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FERNANDES

Reu

RONALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER· OAB SP 97980· CPF 128.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RONALDO FERNANDES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RONALDO FERNANDES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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