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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 3.666,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

Reu

DEUSANIRA NUNES FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR· CPF 512.***.***-72

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800798212021814003520250429131740 (29/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.666,00

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

DEUSANIRA NUNES FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 3.499,36

Autor

GRACIANE NUNES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Outros

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Despacho em 29/10/2025. (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

Reu

GRACIANE NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR· CPF 512.***.***-72

Autor:

PAULO EZEQUIEL LEITE DOS SANTOS· CPF 825.***.***-00

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800931632021814003520250610111040 (10/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.499,36

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

GRACIANE NUNES GOMESCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIANE NUNES GOMESCPF

Reu

2. GRACIANE NUNES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Proc. nº: 0800931-63.2021.8.14.0035 Nome: GRACIANE NUNES GOMES Endereço: Rua Justo Chermont, 1685, SANTA TEREZINHA, SANTA TEREZINHA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO R.h Tendo em vista o trânsito em... (24/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 2.659,40

Autor

TATIANA RUFINO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Outros

MÁRCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· OAB PA 013028

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

Reu

TATIANA RUFINO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· CPF 650.***.***-91

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 2.659,40

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

TATIANA RUFINO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 013824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTENOR EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Reu

LENILDO FIGUEIREDO DE SOUZACPF

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVACPF

RAIMUNDO ANTONIO ALVES DE MOURACPF

DOMINGOS SAVIO SALVINO DE SOUZACPF

RAIMUNDO RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

OFIR NOBRE DA SILVA NETTO· OAB PA 18383· CPF 566.***.***-20

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 225.432,80

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 225.432,80

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

CLIZEUDA ALVES DA COSTACPF

JOSIANE DOS SANTOS RIBEIRO GOMESCPF

MARIA GRACILENE VINENTE BENTESCPF

MARIA INDERLINA OLIVEIRA DA SILVACPF

ELIZETH DOS SANTOS GARCIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEYLA MARIA FARIAS DE AZEVEDO

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 3.332,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 3.332,70

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

IZANARA MARINHO LEAOCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 4.891,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 4.891,56

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

SELMA MARIA DE SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 3.665,94

Autor

TIENE DAS GRACAS MARINHO LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Outros

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.665,94

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

TIENE DAS GRACAS MARINHO LEAOCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIENE DAS GRACAS MARINHO LEAOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIENE DAS GRACAS MARINHO LEAOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, Óbidos/PA. CEP: 68250-000. Celular/whatsapp: (93) 98408-9283. Correio eletrônico: [email protected] PROCESSO Nº: 0800975-82.2021.8.14.0035 ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: TIENE DAS GRACAS MARINHO LEAO Endereço: Rua Izacc Amoy, 99, BELA VISTA,... (16/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 15.790,00

Autor

ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIROCPF

LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEIFFSON FRANCO DE AQUINO· OAB PA 18296· CPF 991.***.***-68

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.790,00

Autor

LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIORCPF

ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 2.287,48

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 2.287,48

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/02/2024)

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