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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES CIANCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 (21/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL RODRIGUES CIANCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004769-85.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Gabriel Rodrigues CianRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac AUTOR: GABRIEL RODRIGUES CIAN ADVOGADO(A): RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB SP367822) SENTENÇA Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Eventualmente insatisfeito o embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar o recurso cabível a este fim. Publicar... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO MEIRELES DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MEIRELES DE SOUSA

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

BRUNO MARIOTTO

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEHabilitação

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoHabilitação

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

BRUNO MARIOTTO

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CAIO AUGUSTO DAL EVEDOVECPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA JOSE KEMPERCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA JOSE KEMPERCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

HAROLDO CARNEIRO GUILLENCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO APARECIDO TAIETECPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA PEDRILHO DE ARAUJOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZUPERIO DONIZETE DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZUPERIO DONIZETE DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Expedição de certidão. (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZUPERIO DONIZETE DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZUPERIO DONIZETE DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MOURA· OAB SP 367822· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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