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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVACPF

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

RICARDO SILVACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DONADON CAETANO· OAB SP 460941· CPF 429.***.***-08

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DONADON CAETANO· OAB SP 460941· CPF 429.***.***-08

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVACPF

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVACPF

ALEXANDRE FABRICIO

GRAZIELE CRISTINA FABRICIO

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

JOAO VITOR DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Autor:

JOSE PAULO RIBEIRO· CPF 084.***.***-45

Autor:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANDERLEI GOMES DE BRITOCPF

Reu

RAFAEL FERREIRA DA SILVACPF

RAFAELA CRISTINA MARTINS POLICENO BERNARDESCPF

ELIANA FERREIRA RATTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Reu:

NAYARA BARBOSA OKABE· OAB SP 358374· CPF 407.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI GOMES DE BRITO

Reu

ELIANA FERREIRA RATTO SILVACPF

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

RAFAELA CRISTINA MARTINS POLICENO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Autor:

NAYARA BARBOSA OKABE· OAB SP 358374· CPF 407.***.***-41

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Reu:

NAYARA BARBOSA OKABE· OAB SP 358374· CPF 407.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016987-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Vanderlei Gomes de Brito - Vistos. Nota-se que a parte credora já cadastrou o Incidente de Cumprimento de Sentença, distribuído por dependência a estes autos, no qual, doravante, somente deverá ser dado andamento. Dessa forma, observando as orientações da Corregedoria Geral da Justiça através do Comunicado CG nº 1789/2017, determino o arquivamento... (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACKSON BERNARDOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JACKSON BERNARDOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Expedição de certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 15.868,05

Autor

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA CESARCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA CESARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 15.868,05

Autor

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA CESARCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA CESARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Ronaldo Dutra (OAB 378326/SP) Processo 1502839-46.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos. Em face do trânsito em julgado do v. acórdão para as partes, expeça-se guia de recolhimento definitiva, a qual deverá ser encaminhada à(ao) VEC/DEECRIM competente. No que tange à pena de multa, diante do contido no Provimento nº 05/2022 e da... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 2.889,56

Autor

RONALDO DUTRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DUTRA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

Advogados

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 26.898,82

Autor

JOSE ANTONIO PAVANELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IGNACIO DE SOUSA· OAB SP 391622· CPF 097.***.***-94

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 26.898,82

Autor

JOSE ANTONIO PAVANELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IGNACIO DE SOUSA· OAB SP 391622· CPF 097.***.***-94

Autor:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (13/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 919.385,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSDUTRA FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DUTRA· OAB SP 378326· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSDUTRA FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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