RONALDO MENDES PAMPLONA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

RONALDO FEIO PAMPLONA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁCNPJ

RONALDO FEIO PAMPLONA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 19.589,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005139-44.2015.8.03.0002. REQUERENTE: CARLOS RICARDO MONFREDO PEREIRA REQUERIDO: CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR II, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de Sentença. Considerando a decisão proferida no ID 250 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 19.589,55

Autor

CARLOS RICARDO MONFREDO PEREIRACPF

Reu

CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR IICNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Autor:

MAX WALACI LOBATO DE SARGES· OAB AP 2174· CPF 813.***.***-91

Reu:

JESSIKA PAMPLONA MENDES· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RICARDO MONFREDO PEREIRACPF

Reu

CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR II

Advogados

Autor:

JESSIKA PAMPLONA MENDES· OAB AP 3145· CPF 007.***.***-26

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Autor:

MAX WALACI LOBATO DE SARGES· OAB AP 2174· CPF 813.***.***-91

Reu:

JESSIKA PAMPLONA MENDES· OAB AP 3145· CPF 007.***.***-26

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

MAX WALACI LOBATO DE SARGES· OAB AP 2174· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da necessidade de expedição do oficio requisitório de precatório, intimo a parte autora para informar os dados bancários como solicitado pela Secretaria de Precatórios do TJAP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 43.729,82

Autor

JESSIKA PAMPLONA MENDESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 43.729,82

Autor

JESSIKA PAMPLONA MENDESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSIKA PAMPLONA MENDESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Autor:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6072136-55.2025.8.03.0001. AUTOR: JESSIKA PAMPLONA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSIKA PAMPLONA MENDES REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO Cumpra-se o item II da determinação proferida (ID 25310392). Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juíza de Direito Substituta do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSIKA PAMPLONA MENDESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Autor:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6072136-55.2025.8.03.0001. AUTOR: JESSIKA PAMPLONA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSIKA PAMPLONA MENDES REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO Cumpra-se o item II da determinação proferida (ID 25310392). Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juíza de Direito Substituta do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para... (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 110.296,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR CECILIA PINTOCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

ARCY FRANCA TRINDADE· OAB AP 3010· CPF 769.***.***-00

Reu:

JESSIKA PAMPLONA MENDES· OAB AP 3145· CPF 007.***.***-26

Reu:

JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 2043· CPF 936.***.***-04

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Reu:

LEONARDO MORAES DANTAS· OAB AP 2088· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 121.137,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR EDGAR LINO DA SILVACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

VINICIUS GRISOSTENES BARBOSA· OAB AP 3109· CPF 002.***.***-26

VALÉRIA FAÇANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA· OAB AP 930· CPF 584.***.***-68

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES· OAB AP 2310· CPF 341.***.***-34

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de manifestação (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 41.042,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPACNPJ

Advogados

Reu:

SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA· OAB AP 930· CPF 584.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES· OAB AP 2310· CPF 341.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

Reu:

ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA· OAB SP 277342· CPF 599.***.***-68

Reu:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 25.178,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES· OAB AP 2310· CPF 341.***.***-34

Reu:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

Reu:

LEONARDO MORAES DANTAS· OAB AP 2088· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 2043· CPF 936.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) (11/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 42.968,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL RAIMUNDO NONATO DIAS RODRIGUESCNPJ

Advogados

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 2043· CPF 936.***.***-04

Reu:

VINICIUS GRISOSTENES BARBOSA

Reu:

VALÉRIA FAÇANHA COELHO· OAB AP 2666· CPF 994.***.***-68

Reu:

SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA· OAB AP 930· CPF 584.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (21/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 49.868,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIAO CORDEIRO SENCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

Reu:

ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA· OAB SP 277342· CPF 599.***.***-68

Reu:

SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA· OAB AP 930· CPF 584.***.***-68

Reu:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

Reu:

LEONARDO MORAES DANTAS· OAB AP 2088· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 157.452,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR PROF. RUTH DE ALMEIDA BEZERRACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

ARCY FRANCA TRINDADE· OAB AP 3010· CPF 769.***.***-00

Reu:

JESSIKA PAMPLONA MENDES· OAB AP 3145· CPF 007.***.***-26

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Reu:

ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA· OAB SP 277342· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/10/2024)

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