RONALDO NUNES FERNANDES ALIMENTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 16.781,80

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 16.781,80

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (19/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 12.775,60

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561765, Subguia 2903925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 997,35 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 12.775,60

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (03/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.364,32

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição (01/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.364,32

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 11.057,68

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7102517, Subguia 3657046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 262,77 (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 11.057,68

Autor

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

RONALDO NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.131,16

Autor

RONALDO NUNESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7512991, Subguia 3851138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 228,67 (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.131,16

Autor

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

RONALDO NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

NELSON GOMES BARCELOS

Reu

JUDITH ROSALINA BARCELOS

Advogados

Autor:

CATIA DOS SANTOS TEROZENDI· OAB MG 46975· CPF 200.***.***-00

Outros

LUCAS FLAMARION DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 135494· CPF 058.***.***-82

ROBERTO LUCIO DINIZ· OAB MG 17205· CPF 007.***.***-44

HENRIQUE VILACA BELO· OAB MG 707

ROSIANE SILVA FERRAZ· OAB MG 25421

KAREN ANGELA DEODATO· OAB MG 39647

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE· OAB MG 157544

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Outros

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

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Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

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BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

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RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

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FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

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MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

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MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

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Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

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Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

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BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

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MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO HAMILTON DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHOCPF

MÁRCIA TEODORO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Autor:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do autor

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 122610· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HAMILTON DE ABREU; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; RONALDO FERNANDES; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, e outro(a)(s),; MÁRCIA TEODORO NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2004

Distribuição

25/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISAR HESER ARNEIRO JÚNIORCPF

MAX NOGUEIRA

RONALDO FERNANDES

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES

VINICIUS DA CONCEICAO TIAGO

RAY DIAS NAZARIO

Advogados

Reu:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

RAY DIAS NAZARIOCPF

RONALDO FERNANDES

VINICIUS DA CONCEICAO TIAGO

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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