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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISIO PATENTECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE MEDINA

Advogados

Autor:

AGUSTINHO CROSCOB CORREA NETO· OAB MG 163456· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 40.060,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MARILIA GENALIA MARQUES LOPES, RONALDO ALVES FEITOSA, FLAVIO SANTOS COSTA, FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO COMO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EXONERADO A PEDIDO. LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REVOGADA ANTES DO IMPLEMENTO DO REQUISITO TEMP... (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 40.060,79

Autor

MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDIANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA

Advogados

Autor:

FRANCISCA IDAIANE DE ARAUJO CORDEIRO· OAB PI 16803· CPF 017.***.***-30

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

PATRICK ERNANDES ARAUJO PEREIRA· OAB PI 24729· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUCILA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

PATRICK ERNANDES ARAUJO PEREIRA· OAB PI 24729· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUCILA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ERNANDES ARAUJO PEREIRA

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA

Reu:

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO· OAB PI 15479· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 9.508,04

Autor

ARLENE PEREIRA DO REGO SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CEZAR GONCALVES, RADUAN ALVES DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Especial de ID. 28839884 é tempestivo. COOJUD-CRIMINAL, em Teresina, 29 de outubro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0820079-20.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADUAN ALVES DA SILVACPF

PAULO CEZAR GONCALVESCPF

MINISTERIO DA JUSTICA E CIDADANIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

PATRICK ERNANDES ARAUJO PEREIRA· OAB PI 24729· CPF 903.***.***-00

Autor:

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITAO· OAB PA 29402· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ODEUSO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

S M QUARESMA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES· OAB PI 5924· CPF 773.***.***-34

Reu:

ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES· OAB PI 16443· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de comprovante (04/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

MARIA VANIA REGIS GOMES FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VANIA REGIS GOMES FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA VANIA REGIS GOMES FERREIRA INTERESSADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) de Direito, com fulcro no art. 52, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95, bem como em observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, que impõe ao exequente a apresentação do demonstrativo de débito atualizado quanto à execução de sentença, fica a parte autora devidamente intimada para,... (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VANIA REGIS GOMES FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 11.667,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Fica o Embargado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de Embargos de Declaração ID. 26815477. Teresina, data registrada no sistema. LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 11.667,80

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIA DALVA VIANA SOUSACPF

Advogados

Reu:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Reu:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Reu:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Reu:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA DALVA VIANA SOUSA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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