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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERVINO WERNER RUHLECPF

JM7 AGROINDUSTRIA EIRELI

Reu

CILON PEREIRA MORALESCPF

CLEGE MARIA RODRIGUES MEIRELESCPF

ELGAR RICKESCPF

ELIZAMAR RICKES MORALESCPF

ENILDA LOUZADA RICKESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TALES CAMPOS BOEIRA· OAB RS 017193· CPF 206.***.***-68

Autor:

MAX FERNANDO POMPEO ROSA· OAB RS 105024· CPF 431.***.***-91

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Autor:

LEANDRO EDNEI FAGUNDES· OAB RS 071304· CPF 716.***.***-04

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Reu:

TALES CAMPOS BOEIRA· OAB RS 017193· CPF 206.***.***-68

Reu:

MAX FERNANDO POMPEO ROSA· OAB RS 105024· CPF 431.***.***-91

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Reu:

LEANDRO EDNEI FAGUNDES· OAB RS 071304· CPF 716.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERVINO WERNER RUHLECPF

JM7 AGROINDUSTRIA EIRELI

Reu

CILON PEREIRA MORALESCPF

CLEGE MARIA RODRIGUES MEIRELESCPF

ELGAR RICKESCPF

ELIZAMAR RICKES MORALESCPF

ENILDA LOUZADA RICKESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TALES CAMPOS BOEIRA· OAB RS 017193· CPF 206.***.***-68

Autor:

MAX FERNANDO POMPEO ROSA· OAB RS 105024· CPF 431.***.***-91

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Autor:

LEANDRO EDNEI FAGUNDES· OAB RS 071304· CPF 716.***.***-04

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Reu:

TALES CAMPOS BOEIRA· OAB RS 017193· CPF 206.***.***-68

Reu:

MAX FERNANDO POMPEO ROSA· OAB RS 105024· CPF 431.***.***-91

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Reu:

LEANDRO EDNEI FAGUNDES· OAB RS 071304· CPF 716.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001197-50.2019.8.21.0042/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento APELADO: CILON PEREIRA MORALES (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) APELADO: ELIZAMAR RICKES MORALES (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) APELADO: CLEGE MARIA RODRIGUES MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) APELADO: ELGAR RICKES (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) APELADO: ENILDA LOUZADA RICKES (AUTOR) A... (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RONALTO LOUZADA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· CPF 344.***.***-34

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

GABRIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA· OAB RS 104343· CPF 026.***.***-02

Reu:

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT· OAB RS 053638· CPF 719.***.***-15

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Advogados

Reu:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Outros

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 71318· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 71318· CPF 013.***.***-55

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADA

Reu

FABIO MEIRELES LOUZADA

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 71318· CPF 013.***.***-55

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Definitivo (13/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADA

Reu

FABIO MEIRELES LOUZADA

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 71318· CPF 013.***.***-55

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (31/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Reu

BRENO GIACOMETTI SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 71318· CPF 013.***.***-55

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Reu:

PABLO PICININ SAFE· OAB DF 22911· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BRENO GIACOMETTI SALOMAOCPF

Advogados

Reu:

PABLO PICININ SAFE· OAB DF 22911· CPF 694.***.***-53

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 73283· CPF 003.***.***-47

Reu:

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 71318· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTOR EM APURACAO

POPLICIA LIMA MANGESKCPF

FERNANDO DE SOUSA PEREIRACPF

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

POPLICIA LIMA MANGESKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

POPLICIA LIMA MANGESKCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTOR EM APURACAO

FERNANDO DE SOUSA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FÁBIO MEIRELES LOUZADA (AGRAVANTE)

2. POPLICIA LIMA MANGESK (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FÁBIO MEIRELES LOUZADA (AGRAVANTE)

2. POPLICIA LIMA MANGESK (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3161071/DF (2026/0027890-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FÁBIO MEIRELES LOUZADA AGRAVANTE: POPLICIA LIMA MANGESK ADVOGADOS: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF040445 EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF040026 ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF061986 GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF069854 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: FERNANDO DE SOUSA PEREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/02/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SABINO SERAPIAO DE MATOS FILHOCPF

Reu

POPLICIA LIMA MANGESKCPF

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SABINO SERAPIAO DE MATOS FILHO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 21.982,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 27.888,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO MEIRELES LOUZADACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59. (28/09/2021)

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