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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 205.157,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

EUCLIDES IVAN DETOMI

RONILSON RODRIGUES

ROSEMARY SANTOS ZANGEROLAME

CLEONICE TRINDADE CALSAVARA DETOMI

IMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

MAURILIO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 119609· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA CAMPOSCPF

ALEXSANDRO JULIO RODRIGUES BARROS

JOSE RIBAMAR COSTA FERREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 11937· CPF 881.***.***-91

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR COSTA FERREIRA

JOSE AUGUSTO LIMA CAMPOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 11937· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 20.842,61

Autor

RONILSON RODRIGUESCPF

Reu

INSSCNPJ

AG. INSS - TERESINA

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSON RODRIGUES

Reu

INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· OAB SP 315096

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO· OAB SP 441739

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

PAULO DONOSOCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· CPF 347.***.***-20

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Reu:

NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· CPF 347.***.***-20

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 488.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820708/SP (2024/0465879-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO HORLE BARCELLOS ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V,... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 488.000,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

CONSTRUTORA ELIAS VICTOR NIGRI LTDACNPJ

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ELIAS VICTOR NIGRI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· CPF 459.***.***-17

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

DIEGO GONCALVES FERNANDES· CPF 327.***.***-05

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

CONSTRUTORA ELIAS VICTOR NIGRI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 006.***.***-62

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

DIEGO GONCALVES FERNANDES· CPF 327.***.***-05

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· CPF 459.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HORLE BARCELLOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA MENDES AMANDO DE BARROS· OAB DF

Autor:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB DF · CPF 289.***.***-71

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LAURA MENDES AMANDO DE BARROS· OAB DF

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB DF · CPF 289.***.***-71

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 600435/2025 - AgRg no AREsp 2834150 (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

NATALI FEDERZONICPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Advogados

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

APARECIDO JOSE DE LIRA· CPF 072.***.***-60

Reu:

RONALDO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 286755· CPF 143.***.***-82

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.722.256,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLIFE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO DÓRON REHDER DE ARAÚJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Autor:

RENAN TADEU DE SOUZA SOARES· OAB SP 313488· CPF 369.***.***-12

Autor:

DANIEL VITOR HIDALGO DE ARAUJO· OAB SP 447481· CPF 421.***.***-02

Reu:

LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO· OAB SP 179960· CPF 265.***.***-07

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-32

Reu:

LAIS ARAUJO GUERRA· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLIFE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOLIFE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

10. JAGUAR INSURANCE CONSULTORIA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA (INTERESSADO)

11. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

12. OTAVIO QUINTA (INTERESSADO)

13. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAIS ARAUJO GUERRA· CPF 072.***.***-59

Autor:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF · CPF 280.***.***-32

Autor:

LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO· OAB DF · CPF 265.***.***-07

Autor:

ALINNE REBÊLO DE ABREU REIS· OAB DF · CPF 033.***.***-22

Autor:

RENAN TADEU DE SOUZA SOARES· OAB SP 313488· CPF 369.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS ARAUJO GUERRA· CPF 072.***.***-59

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF · CPF 280.***.***-32

Reu:

LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO· OAB DF · CPF 265.***.***-07

Reu:

ALINNE REBÊLO DE ABREU REIS· OAB DF · CPF 033.***.***-22

Reu:

RENAN TADEU DE SOUZA SOARES· OAB SP 313488· CPF 369.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Autor:

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

Autor:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 389.778,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA· OAB SP 414356· CPF 213.***.***-96

Autor:

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ· OAB SP 414422· CPF 214.***.***-08

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO· OAB SP 179960· CPF 265.***.***-07

Reu:

LAURA MENDES AMANDO DE BARROS· OAB DF 0000000· CPF 298.***.***-31

Reu:

HELOISA DE CARVALHO CONTRERA· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-86

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Digitalizada (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ· OAB SP 414422· CPF 214.***.***-08

Autor:

CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA· OAB SP 414356· CPF 213.***.***-96

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-32

Reu:

LAIS ARAUJO GUERRA· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ MECA GALFAROCPF

LEVI MECA GALFAROCPF

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO RUBENS DALECK· CPF 586.***.***-34

Reu:

ANGELA CRISTINA PICININI· CPF 106.***.***-85

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MARIO JACKSON SAYEG· CPF 394.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088827122015826005020250508085657 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR· CPF 295.***.***-01

Autor:

ISABELA VILLALVA SERAPICOS· CPF 391.***.***-30

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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