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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 580.391,65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

RONISE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/06/2020)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 580.391,65

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (23/11/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 580.391,65

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004985-70.2008.8.03.0002. REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA REQUERIDO: MINERACAO VILA NOVA LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se COMPANHIA DOCAS DE SANTANA... (29/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 10.535.346,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006115-75.2020.8.03.0002. APELANTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A./Advogado(s) do reclamante: RONISE SILVA DA SILVA, AMIN RECHENE JUNIOR, RICARDO PINTO DA ROCHA NETO APELADO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A., COMPANHIA DOCAS DE SANTANA/Advogado(s) do reclamado: R Intimação para Contrarrazão do Embargo - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Ma... (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.535.346,15

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· CPF 097.***.***-42

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· CPF 097.***.***-42

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RONISE SILVA DA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.535.346,15

Autor

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA· OAB AP 617· CPF 208.***.***-87

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· CPF 097.***.***-42

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· CPF 310.***.***-52

Autor:

JOAO BARONI NETO· CPF 228.***.***-10

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE· CPF 324.***.***-14

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (02/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB DF 61586· CPF 741.***.***-00

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB DF 61586· CPF 741.***.***-00

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006115-75.2020.8.03.0002. APELANTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. Advogados do(a) APELANTE: AMIN RECHENE JUNIOR - DF61586-A, RONISE SILVA DA SILVA - AP829-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - SP121003-A APELADO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A., COMPANHIA DOCAS DE SANTANA Advogados do(a) APELADO: AMIN RECHENE JUNIOR - DF61586-A, RONISE SILVA DA SILVA - AP829-A Advogado... (17/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB DF 61586· CPF 741.***.***-00

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB DF 61586· CPF 741.***.***-00

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

THIAGO DA SILVA OLIVEIRACPF

FRANCISCO GRACIO ALMEIDA VILHENACPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

EDIVAL CABRAL TORK

Advogados

Autor:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 26.913,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 26.913,84

Autor

DAPHNE RICHELLY DE ALMEIDA MACEDOCPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE SALVIANO PEREIRA· OAB AP 2440· CPF 415.***.***-72

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 323.402,96

Autor

RONEIDO RICHENE OEIRAS

RONISE SILVA DA SILVA

BERNACOM LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267

Outros

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONISE SILVA DA SILVA, RONEIDO RICHENE OEIRAS REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, BERNACOM LTDA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - DA COMARCA DE SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposiç... (18/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 323.402,96

Autor

BERNACOM LTDACNPJ

RONEIDO RICHENE OEIRASCPF

RONISE SILVA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

BERNACOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 323.402,96

Autor

BERNACOM LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (10/09/2019)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 5.251.978,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA Nos termos da decisão de id 26162596: Do resultado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007281-16.2018.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMP... (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.251.978,06

Autor

INTERMAQ LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 5.251.978,06

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Reu

INTERMAQ LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (16/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 5.251.978,06

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Reu

INTERMAQ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0007281-16.2018.8.03.0002. REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA DESPACHO Requisite-se, via INFOJUD, as duas últimas declarações de Imposto de Renda do Devedor. Do resultado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe pr... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN DE ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JHONATAN DE ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, COMPANHIA DOCAS DE SANTANA Nos termos da decisão de id 27844161: Em caso de eventual interposição de apelação, Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 323.402,96

Autor

RONISE SILVA DA SILVACPF

RONEIDO RICHENE OEIRASCPF

Reu

BERNACOM LTDACNPJ

DANTON MOURA DA SILVACPF

ANA CAROLINA DA SILVA BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONISE SILVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos autos de origem ou, não sendo beneficiária, proceder ao recolhimento das custas processuais pertinentes, juntando aos autos o respectivo comprovante para CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PROC. 0802961-85.2026.8.14.0006 - Órgão julgador: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua. (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (01/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO GAIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

EDIVAL CABRAL TORKCPF

Advogados

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Autor:

BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE· OAB AP 2866· CPF 415.***.***-00

Autor:

KALEBE SOBRINHO DE ABREU· OAB AP 3488· CPF 003.***.***-89

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

Reu:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Reu:

BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE· OAB AP 2866· CPF 415.***.***-00

Reu:

KALEBE SOBRINHO DE ABREU· OAB AP 3488· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6005604-62.2026.8.03.0002. IMPETRANTE: ROMULO GAIA DA SILVA AUTORIDADE: EDIVAL CABRAL TORK, EDIVAL CABRAL TORK DESPACHO Mandado de segurança. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se o im... (20/07/2026)

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