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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RORIZ & RORIZ LTDA

Reu

MR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PIRES MARTINS MACHADO· OAB ES 31563· CPF 154.***.***-84

Autor:

FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI RORIZ· OAB ES 24740· CPF 104.***.***-05

Reu:

ANDRE PIRES MARTINS MACHADO· OAB ES 31563· CPF 154.***.***-84

Reu:

FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI RORIZ· OAB ES 24740· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ROBENS NUNES DA FONSECACPF

FABIANO DE PAULA HOTTCPF

CAROLINA BASTOS AREALCPF

VIVALDO ALVES PESSOACPF

Reu

SEBASTIAO VALERIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 166.***.***-25

Outros

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 49846· CPF 166.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MICHEL DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 135473· CPF 005.***.***-77

Autor:

KYSLA MOREIRA DE SOUSA RORIZ BORCARD· OAB MG 226993· CPF 116.***.***-31

Autor:

HYGOR FERREIRA· OAB MG 202943· CPF 119.***.***-70

Autor:

EDUARDO COIMBRA· OAB MG 212008· CPF 196.***.***-41

Autor:

WALUSA BADARO LUCIO· OAB MG 95893· CPF 804.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 135473· CPF 005.***.***-77

Reu:

KYSLA MOREIRA DE SOUSA RORIZ BORCARD· OAB MG 226993· CPF 116.***.***-31

Reu:

HYGOR FERREIRA· OAB MG 202943· CPF 119.***.***-70

Reu:

EDUARDO COIMBRA· OAB MG 212008· CPF 196.***.***-41

Reu:

WALUSA BADARO LUCIO· OAB MG 95893· CPF 804.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Mandado (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745

Último movimento: Juntada de documento (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Documento (Mandado) (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEITE DA SILVA

LAUDICEIA ROSA SOARES DA SILVACPF

Reu

PAULO DE TARSO ALVES

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Autor:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813· CPF 079.***.***-83

Autor:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639· CPF 011.***.***-19

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813· CPF 079.***.***-83

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639· CPF 011.***.***-19

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: ANTONIO LEITE DA SILVA e outros; RÉU: PAULO DE TARSO ALVES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARLUZA FERNANDES RORIZ, NIVEA GOMES HEITOR GRILLO, RAFAEL CARVALHO SILVA, HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEITE DA SILVA

LAUDICEIA ROSA SOARES DA SILVACPF

Reu

PAULO DE TARSO ALVES

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Autor:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813· CPF 079.***.***-83

Autor:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639· CPF 011.***.***-19

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813· CPF 079.***.***-83

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639· CPF 011.***.***-19

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 39.304,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LUIZ CLARIMUNDO

EDMAR BARBOSA CLAUDINO

JURACY COUTINHO PONTESCPF

RAPHAEL DA COSTA REISCPF

Reu

CLAUDIO LUIZ CLARIMUNDO

CREMILDO SANTOS DE SOUZACPF

EDMAR BARBOSA CLAUDINO

JURACY COUTINHO PONTESCPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA· OAB MG 123121· CPF 012.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO DOS ANJOS· OAB MG 144679· CPF 735.***.***-15

Autor:

MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI· OAB MG 136801· CPF 041.***.***-75

Autor:

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 69281· CPF 571.***.***-68

Autor:

JOYCE ARIELE SILVA MEIRELES· OAB MG 147363

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO CESAR RODRIGUES· OAB MG 144674· CPF 982.***.***-49

Reu:

WAULIO MATTOS OLIVEIRA· OAB MG 132548· CPF 121.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARQUES VILELA· OAB MG 123121· CPF 012.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO DOS ANJOS· OAB MG 144679· CPF 735.***.***-15

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2026 RÉU: RAPHAEL DA COSTA REIS, SIDNEY DE MORAES, JURACY COUTINHO PONTES, WALDIR COUTINHO PONTES, CREMILDO SANTOS DE SOUZA, JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA, WALDIR AMORIM JUNIOR Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA O DR MAURO CESAR RODRIGUES INTIMADO DE QUE FOI DEFERIDO A RESTITUIÇÃO DO VEICULO COBALT AO SEU PROPRIETARIO SIDNEY DE MORAIS, DEVENDO COMPARECER NA... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

29/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LUIZ CLARIMUNDO

EDMAR BARBOSA CLAUDINO

JURACY COUTINHO PONTESCPF

RAPHAEL DA COSTA REISCPF

Reu

CLAUDIO LUIZ CLARIMUNDO

CREMILDO SANTOS DE SOUZACPF

EDMAR BARBOSA CLAUDINO

JURACY COUTINHO PONTESCPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA· OAB MG 123121· CPF 012.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO DOS ANJOS· OAB MG 144679· CPF 735.***.***-15

Autor:

MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI· OAB MG 136801· CPF 041.***.***-75

Autor:

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 69281· CPF 571.***.***-68

Autor:

JOYCE ARIELE SILVA MEIRELES· OAB MG 147363

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO CESAR RODRIGUES· OAB MG 144674· CPF 982.***.***-49

Reu:

WAULIO MATTOS OLIVEIRA· OAB MG 132548· CPF 121.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARQUES VILELA· OAB MG 123121· CPF 012.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO DOS ANJOS· OAB MG 144679· CPF 735.***.***-15

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS RODRIGO FELIXCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES· CPF 899.***.***-87

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJMES (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioPetição Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVESTRE FERREIRA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO - IDAC

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Autor:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Autor:

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Autor:

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Reu:

MARLUZA FERNANDES RORIZ· OAB MG 145167· CPF 052.***.***-05

Reu:

NIVEA GOMES HEITOR GRILLO· OAB MG 141745· CPF 031.***.***-08

Reu:

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

Reu:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Reu:

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800640-13.2024.8.19.0005 Assunto: Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0800640-13.2024.8.19.0005 Protocolo: 3204/2026.00160123 APTE: JOSE SILVESTR... (10/04/2026)

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