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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 26.664,00

Autor

DEJANIRA GUARAREMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO· OAB ES 013406· CPF 016.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· CPF 136.***.***-39

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

GRAZIELI ROSA DE JESUS· CPF 479.***.***-75

Autor:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-75

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· CPF 364.***.***-66

Autor:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LETÍCIA FREIRE CHALEGRE· OAB SP 508368

Autor:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Reu:

LETÍCIA FREIRE CHALEGRE· OAB SP 508368

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000852-34.2020.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Com... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 4.809,82

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MANNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 022165· CPF 530.***.***-00

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 286.007,12

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROQUALIT TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA· OAB SP 150302· CPF 154.***.***-57

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROQUALIT TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROQUALIT TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA· OAB SP 150302· CPF 154.***.***-57

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA· CPF 018.***.***-15

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA· CPF 024.***.***-87

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROQUALIT TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA· OAB SP 150302· CPF 154.***.***-57

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 286.007,12

Autor

PROQUALIT TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA· OAB SP 150302· CPF 154.***.***-57

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Reu

PROQUALIT TELECOM LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EMIR GARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Outros

MARCOS WEZASSEK DE BRITTO· OAB SP 253693

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· OAB SP 288898

RENATA MARTINS OLIVEIRA· OAB RJ 170686· CPF 077.***.***-96

ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR· OAB RJ 148399· CPF 087.***.***-36

DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA· OAB RJ 104564· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAREMACPF

Reu

PRISCILA ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAREMACPF

Reu

PRISCILA ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/07/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 47.998,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO TAVARES· OAB SP 125384· CPF 039.***.***-05

Autor:

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO· OAB SP 216159· CPF 144.***.***-83

Autor:

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 290371· CPF 290.***.***-24

Outros

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARIDES NOGUEIRA DE LIMA (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 47.998,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO· OAB SP 216159· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARCIO ROBERTO TAVARES· OAB SP 125384· CPF 039.***.***-05

Reu:

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 290371· CPF 290.***.***-24

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (13/05/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 47.998,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO· OAB SP 216159· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARCIO ROBERTO TAVARES· OAB SP 125384· CPF 039.***.***-05

Reu:

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/10/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Reu

ARIDES NOGUEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO TAVARES· OAB SP 125384· CPF 039.***.***-05

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Autor:

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 290371· CPF 290.***.***-24

Autor:

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO· OAB SP 216159· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARCIO ROBERTO TAVARES· OAB SP 125384· CPF 039.***.***-05

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 290371· CPF 290.***.***-24

Reu:

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO· OAB SP 216159· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Petição (13/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Reu

F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

JOAO VITOR TAVARES DA LUZ

Advogados

Autor:

RAISSA FELISBERTO LOPES· OAB SP 381721· CPF 415.***.***-38

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Autor:

PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 386915· CPF 006.***.***-24

Reu:

RAISSA FELISBERTO LOPES· OAB SP 381721· CPF 415.***.***-38

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 386915· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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